O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, afirmou que o senador Cleitinho (Republicanos-MG) "finge de cego ou de bobo" após vídeo em que chama de "roubo" a cobrança de taxa de esgoto em algumas cidades de Minas Gerais.
"A sua cobrança é válida e justa, pois ninguém quer pagar tarifa de esgoto sem o devido tratamento. (...) Você finge de cego ou de bobo, pois sabe que quem determina essas tarifas é a Arsae", afirmou o presidente do sindicato.
Ele também disse que é o governador Romeu Zema (Novo) quem indica o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Eduardo Pereira afirmou que antes da gestão Zema as tarifas eram cobradas de forma separada, uma para coleta e outra para coleta e tratamento e que, no atual governo, as taxas foram unificadas.
Uma resolução de 2021 estabeleceu que seja cobrada uma tarifa única equivalente a 74% do valor da tarifa de água e de esgoto coletado e tratado.
Arsae aponta contradições
Em nota, a Arsae informou que a cobrança da taxa de esgoto se dá em razão que toda a população "produz" esgoto, portanto, devem ter alguma responsabilidade em relação aos custos da destinação do tratamento. Após a coleta, a destinação do esgoto afeta toda a comunidade, não apenas os usuários que geraram aquele esgoto. O tratamento do esgoto beneficia a população, justificando a contribuição de todos. A unificação não implica pagamento por serviço não prestado, iniciando apenas quando o imóvel se conecta à rede", explica o órgão.
A Arsae também ressalta que se o esgoto de uma localidade não for devidamente tratado, isso prejudica moradores de outras localidades. "É justo que todos que geram esgoto contribuam para o custo do serviço de esgoto, considerando tanto a origem quanto o benefício coletivo do tratamento, independentemente de o esgoto ter saído de sua casa ou da casa do vizinho", pontua.
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A Copasa, assim como a Codemig e a Cemig, podem ser privatizadas caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Zema seja aprovado. A oposição afirma que isso irá prejudicar os funcionários públicos e a população mineira.
"Senador Rodrigo Pacheco entregou uma proposta que pode tirar Minas Gerais do buraco sem prejudicar o serviço público e sem vender as estatais mineiras ao setor privado por preço de banana", afirmou Eduardo citando a alternativa apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em entrevista ao Estado de Minas, o senador Cleitinho afirmou que cobrou Zema, alegando que ele poderia interferir para que a cobrança voltasse a ser como era nas cidades que ainda não tem 100% de tratamento, e da diretora-geral da Arsae, Laura Serrano.
"Sempre falei que foi a Arsae que fez, mas quem cobra é a Copasa. A parte do vídeo foi editada, até falo para ele (presidente da Copasa, Guilherme Augusto de Faria) pra gente conversar com a Laura (Serrano, nova diretora geral da Arsae) para que ela voltasse, nas cidades que não tem o efetivo tratamento, o valor que tava", afirmou o senador, que disse que a conversa durou quase 30 minutos e pode não ter conseguido colocar tudo no vídeo postado.
Cleitinho também afirmou que o Projeto de Lei 3183/2021, apresentado por ele quando era deputado federal, que trata do tema, acabou sendo arquivado e que "quem agora colocou ele de volta lá foi o (deputado) Jean Freire, que é do PT".
Consulta pública
Em nota, a Arsae ainda explicou que o processo de revisão tarifária se dá por meio de consultas e audiências públicas, não podendo ter interferência do governador. O assunto, inclusive, volta a ser debatido em 2025, momento em que a população pode participar do processo de revisão da tarifa.
Cleitinho acusa Copasa de "roubar" a população
No sábado (9/12), o senador Cleitinho postou um vídeo em que cobra do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Augusto de Faria, a retirada da cobrança da taxa de esgoto em municípios que não possuem 100% do tratamento dos afluentes.
Usando palavras duras, o parlamentar afirma que a cobrança é um "roubo" e afirmou que acionou o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, para retirar a cobrança de tratamento de esgoto da tarifa de água.
A Copasa, em nota enviada ao Estado de Minas, também afirmou que as tarifas aplicadas são reguladas e fiscalizadas pela Arsae
Na ocasião, ainda de acordo com a Copasa, o presidente da estatal contou para o senador Cleitinho que nos municípios em que a empresa está presente com o serviço de esgotamento sanitário, 79,4% já possuem esgoto coletado e tratado.
Duarte ainda informou ao senador que há mais de 97 empreendimentos em andamento em todo estado para instalação e/ou ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e do Sistema de Abastecimento de Água. Cidades como Sabará, Juatuba, Sarzedo, Divinópolis, Abaeté, Ubá, Visconde do Rio Branco estão recebendo obras no SES.