O ministro da Justiça, Flávio Dino, que está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13/12), disse em sua fala inicial que não está na sabatina para fazer "debate político", mas sim para ser questionado quanto aos requisitos para a vaga de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF): notável saber jurídico e reputação ilibada.
Dino afirmou que tem um "compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes" e ressaltou a sua imparcialidade como ministro, caso venha a ser aprovado pelo Senado. Flávio Dino precisa ser aprovado por, no mínimo, 41 senadores. A estimativa é que ele receba entre 48 e 53 votos favoráveis.
"É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira, e não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições", disse Dino.
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Um dos temas citados por Dino refere-se às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, recentemente debatida no Senado. "Se uma lei for aprovada neste parlamento, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, seja por exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, a não ser em situações claras de perecimento, quando, por exemplo, houver risco de uma guerra, risco de alguém morrer", disse.
Dino também prometeu, enquanto ministro, prezar pela imparcialidade. Um dos argumentos da oposição é de que Dino "perseguiria" os políticos contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua fala, disse que recebeu "425 políticos, de diversos partidos".
"Não terei nenhum medo, receio, preconceito, de receber políticos e políticas do brasil. Independente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz a minha vida inteira", reforçou.
O ministro da Justiça também afirmou que não cabe ao Poder Judiciário "criar leis", e pontuou a diferença entre legislar e aplicar a legislação como forma de garantir direitos. "O Poder Judiciário não deve criar leis. Claro que o poder judiciário cria direitos, mas isso interpretando leis. Essa compreensão é fundamental".
"Não se pode imaginar o que um juiz foi, ou o que um juiz será, a partir da leitura da sua atitude como político. São papeis diferentes. Todos nós que aqui estamos temos cores diferente. Quando estamos em campanhas eleitorais vestimos camisas de diferentes cores. No supremo isso não acontece, todas as togas são da mesma cor", finalizou Dino.
A sabatina de Flávio Dino ocorre simultaneamente com a do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR).