O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o único nome a declarar voto contrário à indicação de Flávio Dino (PSB-MA) durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13/12). Mesmo com votação secreta, o parlamentar declarou sua contrariedade ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por considerar uma decisão que politiza a corte.
Durante a sabatina, Vieira fez elogios à carreira de Dino, mas considerou que a condução do atual ministro da Justiça ao STF não contribui para a pacificação do país. De acordo com o senador, a posse de Dino caminharia na linha de transformar o Supremo em ‘uma corte política e ideológica’.
“Ao abandonar a magistratura e abraçar uma bem sucedida carreira política, o indicado ministro Flávio Dino escolheu cruzar o Rubicão. Como se sabe, essa é uma escolha sem possibilidade de retorno. O seu alcance de atuação, a sua estatura estadual não cabe mais nos limites de uma toga. O Brasil precisa de pacificação e ela só virá pelo estrito respeito à legalidade o que exige, entre outras providências, o Supremo Tribunal Federal como corte constitucional, estável e politicamente neutra. Com toda a convicção das qualidades do ministro Dino, inexoravelmente, as circunstâncias irão conduzi-lo novamente à seara política mesmo na condição de ministro. É por essas razões que, ainda que o voto seja secreto, eu manifesto respeitosamente meu voto contrário a indicação”, disse o senador.
Flávio Dino foi juiz federal por mais de dez anos antes de deixar a função para concorrer a cargos eletivos. Ele foi deputado federal e senador pelo Maranhão e também governador do estado. Desde o início deste ano, chefia o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula.
O senador seguiu com críticas ao STF e ao que considera uma politização da corte. Vieira concentrou as reclamações no decano do Supremo, Gilmar Mendes.
“Um homem dotado da mais alta capacidade intelectual, mas aparentemente carente do mínimo pudor ético. Um cidadão que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim: investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte superior. Um servidor público que se tornou milionário por obra e graça de uma atuação paralela como empresário na seara da educação”, disse o senador sobre Mendes.
Leia mais: Dino e Gonet: senadores discordam de sabatina simultânea
Dino passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado junto de Paulo Gonet, indicado por Lula para o cargo de Procurador Geral da República. Ao fim das perguntas, ambos terão seu encaminhamento votado em plenário pelos senadores. Basta uma maioria simples (41 votos) para a nomeação ser aprovada.