O subprocurador Paulo Gonet foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (13/12), para a função de procurador-geral da República. Ele recebeu 65 votos dos congressistas para assumir o cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF). Pouco antes, o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 11h votos favoráveis a sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Gonet recebeu apenas 11 votos contrários e uma abstenção, o quórum foi de 77 parlamentares. Atualmente, a Procuradoria funciona com a interina Elizeta Ramos. O cargo no órgão está vago desde setembro deste ano, após Augusto Aras não ser reconduzido. Ainda não há data para a cerimônia de posse do novo PGR.
Paulo Gonet foi colocado entre os cotados para o cargo após um forte apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ele já foi sócio do decano no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e, atualmente, atua como vice-procurador-geral Eleitoral. Na primeira semana após a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o subprocurador recebeu publicamente o apoio de senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em 2019, o nome de Gonet foi levado ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos cotados à PGR. A cotação chegou a ser avalizado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com quem estudou, e pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o escolhido foi Augusto Aras, que teve duas gestões marcada por críticas e até mesmo comparações a Geraldo Brindeiro — conhecido como “engavetador-geral”.
Veja os destaques de Paulo Gonet na sabatina
Inelegibilidade
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou o candidato para PGR, Paulo Gonet, sobre seu posicionamento a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que não havia motivos para a condenação de seu aliado. No entanto, o subprocurador disse que seu parecer foi proferido levando em consideração todas as provas reunidas no processo.
“Como todos os outros pareces que eu proferi resultaram de uma convicção depois de um estudo apurado dos fatos que estavam relatados nos autos. O parecer tinha mais de 40 páginas. Seria difícil eu, agora, no tempo exíguo que eu disponho de tréplica, expor todas as razões que me levaram a essa convicção. Mas o que eu posso afirmar a vossa excelência é: os fatos foram apurados, pareciam estar enquadrados na hipótese prevista na lei. A lei ligava a esses fatos com a consequência da inelegibilidade”, explicou.
Uniões homoafetivas
Gonet declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia. Questionado pelo líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), sobre como se posiciona em temas caros à comunidade LGBTQIA+, ele disse que nunca escreveu artigo sobre o tema, apenas teceu comentários em sala de aula.
“O princípio da legalidade em matéria penal poderia estar estressado com uma extensão do conceito de racismo para englobar a homofobia. Se vossas excelências, no Parlamento, decidirem tipificar essa conduta como crime, acho que está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do nosso Legislativo”, disse.
Liberdade de expressão
Paulo Gonet afirmou que a liberdade de expressão “não é plena” e “pode e deve ser modulada”. Ao responder um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre as eleições de 2022, o subprocurador garantiu que o Ministério Público sempre vai “procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades”.
“A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser analisada caso a caso, conforme o ambiente em que esse direito está sendo invocado. No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações [...] há certas limitações à liberdade de expressão que servem ao propósito de garantir a legitimidade das eleições”, afirmou. O indicado ainda assegurou que, enquanto procurador, vai atuar em “defesa das liberdades públicas, mas sempre considerando que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores de ordem constitucional”.
Quem é Paulo Gonet
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet tem 61 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez o mestrado e o doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido. O jurista indicado por Lula para assumir a PGR começou sua carreira no Ministério Público em 1987.
No ano de 2012, ele foi promovido a subprocurador-geral da República. Os títulos de mestre e doutor proporcionaram que Gonet desenvolvesse atuação acadêmica como professor emérito de Direito Constitucional em universidades brasileiras.