O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos nomes à frente das negociações da dívida mineira estimada em R$ 160 bilhões, comemorou a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Em conversa com o Estado de Minas, o ministro do presidente Lula (PT) avaliou que, apesar desta ser uma vitória para o estado, Minas precisa de uma opção definitiva ao problema.
Segundo Alexandre, ele vem apontando publicamente, há mais de um ano, a importância da resolução da dívida que só recebeu atenção devida nos últimos meses. “E agora se apresentou, em uma Assembleia o regime de recuperação fiscal empurrando toda dívida contraída. Colocando na conta, os servidores saúde, enfermeiros, médicos e técnicos e, com isso, criando reflexos em todos os mineiros e mineiras.”
Leia também: Com prorrogação do prazo da dívida, Pacheco espera colaboração de Zema
Na avaliação do ministro, a estratégia montada por ele e pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ganhou o “protagonismo da boa política”. “Minas dá um exemplo que pode servir de modelo ao país. Da política do diálogo, de construção, do presidente Rodrigo liderando este processo, e eu, ao lado dele, junto com a bancada federal e da Assembleia ressaltando a união.”
Em seguida, Alexandre citou o governador Romeu Zema (Novo), o qual afirmou que “não teve a criatividade e a responsabilidade de buscar alternativas a um modelo que já foi testado no Brasil”.
“Na verdade, o que o governador buscou foi a solução para o problema do governo dele de curto prazo, para terminar seus últimos três anos, mas sem pensar numa solução definitiva para a vida do estado de Minas Gerais. A decisão do ministro Cássio nos dá o fôlego necessário para que continuemos empenhados e trabalhando cotidianamente. Em janeiro, que é o mês onde há o recesso do Congresso Nacional, nós do Executivo continuaremos aqui em Brasília. E espero que agora, com essa vitória da política, da boa política, que levou e culminou até o respiro necessário para a busca de uma solução definitiva."
Tramitação suspensa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) na noite dessa quarta-feira (13/12). A decisão do parlamento estadual ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques prorrogar o prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União até o dia 20 de abril de 2024.
Inicialmente, os deputados tinham até a próxima quarta-feira (20/12) para aprovar o pacote econômico e permitir que a dívida de quase R$ 160 bilhões seja adequada ao orçamento de Minas Gerais. O RRF estava pronto para ser votado no plenário da ALMG, em primeiro turno. A expectativa era que o projeto fosse pautado e apreciado pela maioria dos deputados estaduais já nesta quinta-feira (14/12).
A decisão de Nunes Marques coloca em protagonismo a proposta elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medida que ainda está sendo analisada por técnicos do Ministério da Fazenda.
A proposta de Pacheco é considerada menos danosa ao funcionalismo público, pois prevê a federalização das empresas Codemig, Copasa e Cemig, com a prioridade de Minas poder requerer a estatização no fim do contrato; cessão dos créditos de Minas Gerais pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir no abatimento da dívida; e a criação de um Refis para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.
As medidas foram costuradas em conjunto com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) e a ALMG, ao passo em que os deputados manifestaram insatisfação com o plano de Zema, inclusive parlamentares da base de apoio ao governador.
A proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em meados de novembro, quando ambos fizeram críticas ao plano original.