A oposição classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar por mais 120 dias o prazo para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma “derrota significativa” do governador Romeu Zema (Novo) e ainda cobrou do chefe do Executivo a retirada de pauta dos dois projetos que tratam do plano de renegociação da dívida pública de Minas.
O prazo, que venceria no próxima quarta-feira (20/12), foi adiado para 20 de abril, depois de uma intensa articulação envolvendo os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e a bancada de oposição do governador no Legislativo.
A intenção com a prorrogação é ganhar prazo para discutir uma alternativa ao plano proposto por Zema que prevê congelamento de salários e concursos públicos, teto de gastos e privatização de estatais mineiras. Uma das sugestões, feita por Pacheco, envolve a federalização de estatais mineiras que, para ser viabilizada, depende da aprovação do Congresso e da ALMG.
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O líder da oposição, deputado estadual Ulysses Gomes (PT-MG), disse que será nomeado um representante do bloco para acompanhar as negociações que agora passam a ser feitas em Brasília, antes de a proposta voltar a ser analisada pela ALMG.
“Dentro desse período, que vai ser de negociações com Brasília, o presidente do Senado e o governo Lula, a oposição pretende nomear um representante para ir constantemente à Brasília participar dessas mesas de diálogo, porque agora teremos de afinar a proposta de fato para, depois, transformá-la em projetos para apreciar tanto aqui quanto no Congresso Nacional”, disse o deputado. Segundo ele, o plano é debater um novo modelo de renegociação da dívidas até março, em consenso com a União e o Governo do Estado, e usar o mês seguinte para votá-lo nas casas legislativas.
Sem derrotados
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), não houve derrota nesse processo e, sim, vitória dos mineiros e do diálogo. “A grande vitoriosa em todo esse processo é a população de Minas Gerais, que, de fato, vai ganhar um tempo para que o Parlamento e os governos consigam construir um novo caminho”, defendeu o presidente da Assembleia. “Todos nós, Governo Federal, Governo do Estado, Assembleia e Congresso Nacional, estamos unidos para construir uma solução definitiva para o estado de Minas Gerais.”
Segundo ele, a proposta em tramitação apenas posterga o problema. Tadeu informou também que os projetos do governo que versam sobre o RRF foram retirados de pauta, mas que isso não significa uma desmobilização do parlamento estadual. Ele disse que os deputados vão acompanhar as negociações e debatê-las com a sociedade dentro desse prazo a mais dado pelo STF.