O anúncio do novo concurso da Polícia Civil, feito na última quarta-feira (13/12) pelo governo de Minas Gerais, pode ser uma maneira de dividir as pautas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que acredita a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Na manhã desta sexta-feira (15/12), ocorreu uma audiência na Assembleia Legislativa (ALMG) sobre as denúncias de assédio na Polícia Civil. Para a reportagem, Beatriz criticou a maneira em que o concurso foi publicado.
"O concurso é necessário, mas o pouco número de vagas foi uma tentativa do governo Zema em disputar pauta com o regime de recuperação fiscal. Um dos setores que mais se mobilizou contra foram os sindicatos da Polícia Civil. Foi uma tentativa de diminuir a pressão, dando uma falsa ideia de que o regime não impactaria. Eles argumentaram exatamente isso. Para suprir a necessidade da PC o número de vagas deveria ser bem maior", disse.
Os sindicatos relacionados a instituição foram contrários ao RRF, muito pelo fato de que o governo poderia cancelar nomeações e novos concursos. A defasagem no contingente da Polícia Civil é uma crítica constante feita pelos sindicatos.
Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (Sindep-MG) destaca a importância, também, da nomeação dos excedentes que seguem parados. "Esses 195 podem entrar na academia segunda-feira que daqui a 4 meses estariam treinados e trabalhando. A prova só vai acontecer em agosto do ano quem, até finalizar tudo, só vai trabalhar em 2025", disse.
"O sindicato defende que tem que ter sim o concurso programado e anual, mas que nesse momento, além do concurso, o governo tem que garantir a nomeação dos 195 excedentes", completou Marcelo.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.
Entenda o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) na noite de quarta-feira (13/12). A decisão do parlamento estadual ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques prorrogar o prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União até o dia 20 de abril de 2024.
Inicialmente, os deputados tinham até a próxima quarta-feira (20/12) para aprovar Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma vez que, após esse prazo, o Estado precisaria pagar uma parcela da dívida no valor de R$ 18 bilhões, o que, segundo o Palácio Tiradentes, poderia comprometer o pagamento dos servidores e dos fornecedores do Estado.
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O prazo foi adiado depois de uma intensa articulação envolvendo os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e a bancada de oposição do governador no Legislativo.
A intenção com a prorrogação é ganhar prazo para discutir uma alternativa ao plano proposto por Zema que prevê congelamento de salários e concursos públicos, teto de gastos e privatização de estatais mineiras. Uma das sugestões, feita por Pacheco, envolve a federalização de estatais mineiras que, para ser viabilizada, depende da aprovação do Congresso e da ALMG.