O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária em uma publicação nas redes sociais, neste sábado (16/12). Um dos articuladores políticos da proposta, Lira ressaltou que o novo sistema de cobrança de imposto sobre o consumo dos brasileiros não é perfeito, mas foi o “possível de ser aprovado”, agradecendo o empenho dos colegas deputados e senadores.
“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, disse.
Durante o ano, Lira se empenhou em votar a reforma tributária, que poderá ser considerada um marco histórico do seu mandato frente à Câmara dos Deputados. O parlamentar assumiu uma postura articuladora junto a seu grupo com o Palácio do Planalto e os demais setores da economia brasileira.
A reforma tributária, votada ontem por meio da PEC 45/2019, precisou ser votada duas vezes pelos deputados, uma vez que ao passar pelo Senado sofreu alterações que precisavam ser referendadas novamente. A mudança do sistema criado em 1965, promete simplificar a cobrança de imposto sobre o consumo, mas ainda não altera as cobranças sobre renda.
Em termos gerais, o novo modelo vai extinguir cinco tributos, unificados em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo: um para os impostos estaduais e outro para os federais. Outra mudança fundamental é a forma de cobrança, que passará a ser no destino e não na origem, uma das formas encontradas para acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados.
A alíquota padrão do IVA será definida por Lei Complementar, uma vez que ela poderá sofrer alterações no futuro e não será necessário uma Proposta de Emenda à Constituição. Porém, cálculos já apontam que pelos termos aprovados na reforma e os incentivos que foram referendados pelos parlamentares a alíquota deve ser de 25%.
Tributos extintos:
- PIS (federal)
- Cofins (federal)
- IPI (federal)
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
Tributos Criados
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal)
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal)
- Imposto Seletivo (IS, cobrado sobre produtos considerados prejudiciais)