No encerramento do ano legislativo, os deputados estaduais aprovaram em segundo turno um projeto de lei que altera a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, estabelecendo ações para reeducar os homens acusados de agressão. O projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Minas Gerais foi o segundo estado com mais casos de feminicídio registrados no Brasil em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho deste ano.
O projeto aprovado propõe projetos direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher e programas para a responsabilização, a recuperação e a reeducação dos agressores, como forma de contribuir para prevenção e combate à violência contra a mulher.
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Dentre as propostas estão: formação de grupos reflexivos voltados para agressores, sob a coordenação de equipes multidisciplinares, serviços de atendimento psicológico ou de assistência social e acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo para cumprimento de determinação judicial, atividades educativas e pedagógicas, palestras e distribuição de material informativo, além de envio de informações à autoridade judicial competente sobre o acompanhamento dos agressores.