O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com representantes de sindicatos dos servidores do governo de Minas Gerais, na noite dessa terça-feira (19/12), para discutir a proposta de repactuação da dívida do Estado com a União, avaliada em R$ 160 bilhões. O encontro foi mediado pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Luiz Fernando Faria (PSD-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional.
Na ocasião, o senador recebeu o apoio dos servidores públicos e teria assumido o compromisso em ouvi-los no processo de repactuação dos débitos. Pacheco defendeu a “preservação” dos direitos do funcionalismo, lembrando que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), impõe prejuízos aos trabalhadores ao congelar os salários por nove anos.
“Os servidores não podem ser penalizados, principalmente com uma medida que não resolverá o problema de Minas. A pandemia, as crises na segurança pública, e tantos outros problemas vividos por Minas, demonstraram que os servidores são fundamentais, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, disse o Senador.
Nos últimos meses o movimento do funcionalismo público fez vigília na Assembleia Legislativa (ALMG) e protestou contra o plano original proposto pelo governador. A proposta não prevê aumento real nos salários e diz de apenas duas recomposições durante a vigência do RRF, além de dispor da privatização de empresas estatais para abater parte da dívida.
Segundo admitido por membros da gestão Zema, o plano não iria equacionar os débitos, que após nove anos dentro do RRF iriam aumentar para R$ 210 bilhões. No entanto, a tramitação da proposta foi suspensa na ALMG quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, prorrogou a carência do pagamento da dívida até 31 de março de 2024. O tempo extra será usado para que técnicos do ministério da Fazenda possam analisar a proposta de Pacheco.
Em entrevista ao Estado de Minas, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Denise Romano, avaliou o encontro com Pacheco de forma positiva e disse que o senador se mostrou disposto em manter um diálogo com os servidores. “A gente disse ao senador que a frente de defesa dos serviços públicos em Minas Gerais vai continuar atuando. A batalha contra o regime de recuperação fiscal foi uma batalha e haverá outras pela frente. Nós queremos participar e dar a contribuição do ponto de vista do sindicato”, frisou.
Para Denise, Pacheco tem ajudado a recuperar o “jeito mineiro” de fazer política ao estabelecer um diálogo próximo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A frente vai ser ouvida, vai poder contribuir tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista técnico com a leitura que temos das questões relativas à dívida de Minas”, disse.
Proposta de Pacheco
A proposta apresentada pelo senador ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, construída junto ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), prevê a elaboração de uma espécie de Refis para que diversos Estados possam obter descontos no pagamento da dívida. Pacheco também propõe a federalização das empresas estatais, Cemig, Copasa e Codemig, antecipação do crédito do acordo da Lei Kandir, além da cessão de créditos da ação judicial contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.
“Nós estamos combatendo isso há cinco anos. A alternativa apresentada dentro da Lei 179 (RRF), feita ainda no governo Temer, ela não resolvia o problema. Era uma forma draconiana com que os estados precisavam aderir (ao RRF), tanto que onde aconteceu deu errado. Os trabalhadores topam discutir a questão da federalização no sentido de proteger as empresas, proteger o trabalhador e a prestação de serviço”, completa Denise Romano.