A forte declaração foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), a 17 sindicatos de servidores públicos mineiros mais a CUT/MG. “O Regime de Recuperação Fiscal está enterrado. Podem esquecer dele”, disse Pacheco, para tranquilizar os líderes sindicais ante o sacrifício que o regime imporia aos servidores públicos.
O assunto ainda não está totalmente pacificado na via administrativa e política quanto na cabeça do senador por Minas. Mesmo assim, Pacheco acredita que não haverá retrocesso e que o governo federal, o principal credor, concordou com a proposta que envolve o governo mineiro, o devedor. Por outro lado, nada pode ser feito sem o aval do governador.
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A avaliação do senador foi feita baseada no reconhecimento do governo federal sobre os efeitos negativos da medida. No caso de Minas, especificamente, a medida congelaria os reajustes dos servidores por nove anos e, mais grave, no mesmo período, a dívida saltaria de R$ 160 bi para R$ 210 bi. “Ou seja, não resolve o problema da dívida”, assegurou ele, fazendo coro ao que já disse o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Leite. Mais cauteloso, Tadeu apenas suspendeu a votação do RRF em vez de arquivá-lo.
Assembleia mobiliza estados
Além do encontro de contas e da federalização das estatais, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, defende a adoção de outro indexador da dívida de Minas. Para garantir a mudança, ele está buscando o apoio das Assembleias de outros estados de modo a beneficiar os mais endividados. Dessa maneira, poderá fortalecer também a proposta alternativa e evitar riscos de retrocessos na renegociação da dívida de Minas com o governo federal, de cerca de R$ 160 bilhões. Hoje, o indexador usado para a dívida é o IPCA +4, o que impõe a cobrança de juros mais a correção inflacionária. Caso o índice seja reduzido, por exemplo, ficando somente a atualização monetária, sendo ainda retroativo a 1998 (início do endividamento), a dívida de Minas cairia ao menos R$ 80 bilhões. O presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco, coautor da proposta do Legislativo mineiro, chamou a operação de Refis, copiando modelo já adotado para as dívidas tributárias de empresas. De 1998 para cá, o indexador mudou duas vezes, sempre deixando o governo federal com o antipático carimbo de cobrador de juros.
Entreouvido de sindicalistas
Ao mesmo tempo em que dá solução ao principal problema financeiro de Minas, que há 25 anos desafia os consecutivos governos estaduais, Pacheco conseguiu outra proeza. Pela primeira vez, uniu os diversos sindicatos de servidores públicos, da segurança pública aos da saúde e da educação. De acordo com os sindicalistas, tais proezas, mais o fato de ter o apoio do presidente Lula, deixam o senador cacifado para altos voos políticos.
Equívoco: Zema x Haddad
O governo Zema enviou mensagem solicitando esclarecimento ao contestar duas notícias publicadas aqui. Primeiro, reclamou de “acusação muito grave” de que o governador teria espalhado mentiras e fake news. Segundo, contestou a notícia segundo a qual ele não teria tratado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros governadores, no dia 24 de maio passado. A assessoria de Zema garante que sim e, para isso, enviou a agenda do ministro desse dia e notícia divulgada pela Agência Brasil, ligada ao governo federal, segundo as quais, ambas, confirmam que o assunto RRF foi debatido. Registro e esclarecimento feitos. Já o ministro Haddad disse que o assunto dívida não foi tratado e que cuidaram somente da compensação do ICMS de combustíveis tomado pelo governo anterior.
USP aprova glossário mineiro
Um dos mais tradicionais do país, o vestibular da USP recorreu ao “Glossário Antidiscriminatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)” em questão de prova. O tema foi usado na 2ª fase da seleção de alunos para 2024 no dia 17 de dezembro para cerca de 30 mil classificados. A questão abordava a compressão sobre a identidade de gênero “travesti”, estabelecendo paralelo entre o significado dado pelo dicionário Michaelis e o do glossário do MPMG. Ao contrário do dicionário, o glossário foi feito para disseminar informações como estratégia para promover comunicação livre de discriminação. De acordo com o coordenador de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG, promotor Allender Barreto, o glossário tem como finalidade disseminar a cultura do respeito e da inclusão.
Zema se vacina na eleição
Dias depois de ensaiar aproximação com o prefeito de BH e pré- candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), que já conta com o apoio de seu secretário da Casa Civil, Zema lança pré-candidata. A partir de agora, a secretária de Planejamento do governo dele, Luiza Barreto, terá dupla missão: gerenciar a gestão com déficit de R$ 8 bilhões para 2024 e, no mesmo ano, tocar a futura candidatura a prefeita da capital mineira. Zema terá, por sua vez, argumento para não ser assediado pela polarização petista e bolsonarista na sucessão do ano que vem.