A pedido do governo de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá extraordinariamente, nesta quarta-feira (27/12), para avaliar o pedido de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas transações envolvendo movimentação e venda de gado para outros estados. A redução, ou até mesmo a suspensão dessa cobrança, é uma das reivindicações para mitigar os efeitos da seca feitas pelos produtores rurais das cidades do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri em audiência, semana passada, na Câmara dos Deputados.
Em Minas, 169 cidades já decretaram estado de emergência por causa da estiagem prolongada. Caso seja aceita, a medida vai possibilitar que os agricultores consigam levar seus rebanhos para outros estados com áreas de melhores de pastagem sem cobrança de imposto, já que a alimentação do gado está comprometida em função das poucas chuvas ao longo do ano.
O pedido vai ser analisado pela Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe), ligada ao Confaz, responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança desse imposto, é preciso autorização do Cotepe.
Na solicitação encaminhada à comissão, o governo pede a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto”, quando os animais podem se alimentar em outros estados sem que seja desembolsado ICMS para a Bahia e o Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do imposto. E também a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar seu rebanho para os estados Bahia e Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto se houver o retorno a Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.
Gado morrendo
Para o presidente da Associação dos Sindicatos de Produtores Rurais do Norte de Minas (Aspronorte), Astério Itabayana Neto, essa redução do ICMS é um medida muito importante para mitigação dos efeitos da crise da seca. Segundo ele, não há mercado para o gado da região, pois ele está muito magro em função da falta de alimentos provocada pela seca, ou quando encontra comprador o preço pago é muito baixo, por isso uma das maneiras de resolver o problema é mandar rebanho engordar em outros estados. “Temos que diminuir nosso rebanho para dar tempo de quando a chuva vier, conseguirmos recuperar a pastagem para depois tentar recuperar a os animais”. Para isso, afirma, é preciso eliminar a barreira do imposto para incentivar o consumo e facilitar a movimentação dos animais para outros estados.
Segundo Neto, autorização semelhante já foi concedida pelo Confaz há dez anos, em 2013. “E estamos em uma situação de estiagem pior que a de 2013”, afirma.
Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
De acordo com esse levantamento, em 56,4% das propriedades da região atingida pela estiagem, o estoque de cana, silagem e capineira para alimentar o gado está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. O mesmo levantamento aponta que apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias. A estiagem, considerada uma das piores das últimas décadas, de acordo com o climatologista Ruibran dos Reis, é causada pelo fenômeno El Niño, que só deve perder força em maio do ano que vem.