Governo Lula: um raio-x das promessas de campanha

O segundo ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia com pendências. O período de 2023 foi marcado pelo retorno das políticas públicas sociais do Partido dos Trabalhadores (PT), tais como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Embora em parte tenha cumprido promessas, Lula precisou adiar alguns projetos na busca por maior apoio dentro do Congresso Nacional, como a criação do Ministério da Segurança Pública, a universalização da banda larga em todas as escolas e o acesso à energia elétrica e água para toda a população.

O Estado de Minas listou as principais promessas de campanha de Lula divulgadas em seu plano de governo, redes sociais, cartas direcionadas à população e entrevistas para avaliar o desempenho do mandato em 2023.

Economia

Lula obteve importantes conquistas na área econômica, como a aprovação da reforma tributária, uma promessa feita durante a campanha, depois de quatro décadas de tramitação do tema no Congresso e o avanço de grande parte da agenda fiscal. Na largada da gestão, o petista conseguiu emplacar a PEC da Transição, que lhe permitiu o aumento dos investimentos. Além disso, a inflação baixou. Em abril de 2022, o índice chegou a 12,13% no acumulado de 12 meses. Um ano depois, foi a 4,18%. E, no período de menor patamar, alcançou 3,16%, em junho. Porém, o Lula não cumpriu todas as promessas relativas à economia, entre elas zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Neste ano, a isenção ficou restrita a remunerações próximas dos R$ 2 mil.

Administração

Durante a campanha, Lula citou uma grande reforma ministerial. Entre as promessas estava a de recriar os ministérios de Segurança Pública, Cultura, Previdência Social e Pesca. Além de criar o Ministério dos Povos Originários. Lula cumpriu com a maioria das promessas, mas a ideia de se criar uma pasta voltada especificamente ao combate à criminalidade perdeu força. Em 30 de agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, o presidente disse em um encontro com governadores que teria o ministério da Segurança Pública. De lá para cá, o senador Flávio Dino (PSB) foi escolhido ministro da Justiça, se opôs ao fatiamento da pasta, e o plano foi esquecido. Agora, com Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia pode ganhar força novamente em 2024. O presidente ainda prometeu, durante a campanha, que não tentaria uma reeleição. Até o momento, Lula não citou seus planos para 2026.

Direitos humanos

Lula tirou da geladeira diversos programas que ele mesmo já havia implantado em mandatos anteriores. O Mais Médicos, Bolsa Família e a ampliação de cotas raciais foram reciclados em 2023. Porém, apesar de ter inciado seu mandato subindo a rampa presidencial na presença de uma criança, um negro, uma mulher, um indígena e uma pessoa com deficiência, Lula não cumpriu o combinado quanto o assunto é representatividade.

Desde seu retorno ao Planalto, ocorreram mudanças significativas. Três mulheres em cargos de liderança no Executivo foram substituídas. Para acomodar o centrão no governo, Ana Moser foi retirada do Ministério do Esporte, sendo sucedida por André Fufuca, do PP. No Turismo, a substituição de Daniela Carneiro por Celso Sabino (União Brasil) ocorreu, assim como na Caixa, onde Rita Serrano foi substituída por Carlos Vieira, alguém próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o presidente não indicou nenhuma mulher, preto ou indigena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez disso, preferiu indicar Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, e Flávio Dino, antigo ministro da Justiça.

Educação

Durante toda a campanha, Lula colocou a educação como uma das suas principais pautas. Entre as promessas, a ampliação ao ensino superior, universalizar banda larga em todas as escolas, aumentar a verba das merendas e auxílio aos estudantes do ensino médio. Essa última, promessa feita pela presidenciável Simone Tebet (MDB) e prometida por Lula depois que a mesma, agora ministra do Planejamento, o apoiou durante o segundo turno.

Destas, a única que realmente teve efetividade foi o aumento das verbas das merendas. Porém, em setembro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, deu o primeiro passo para o auxílio para estudantes do ensino médio. A ideia é que a bolsa seja mensal e que tenha uma poupança para manter os alunos na escola. O novo programa, segundo Santana, está em fase final de estudos. Ainda não há nome, valor ou formato definidos.

Meio ambiente

Quando a agenda é o meio ambiente, Lula vem cumprindo suas promessas. O presidente vem executando mais uma etapa dentro de uma estratégia definida: fazer da pauta ambiental uma das principais apostas diplomáticas em seu terceiro mandato. A intenção, assim como prometida, é de que o Brasil atue como uma espécie de representante informal dos países ricos em florestas tropicais do mundo em fóruns internacionais e, assim, ampliar sua influência global.

Durante a campanha, o petista prometeu a Cúpula da Amazônia, realizada em agosto, e reuniu presidentes da região Amazônica e políticos da República Democrática do Congo, da República do Congo, Indonésia, Alemanha, Noruega, França e São Vicente e Granadinas. O foco da reunião foi obter uma posição coordenada desses países em fóruns e negociações internacionais relacionadas à questão ambiental.

Saúde

Uma das principais vitórias do primeiro ano deste mandato de Lula foi a ampliação da farmácia popular. Essa, que tinha sido uma promessa feita durante a campanha, já alcançou mais de 22 milhões de brasileiros. Além da farmácia popular, Lula também prometeu resgatar o Mais Médicos. Outro programa reciclado do seu mandato anterior e que voltou a ser efetivado em 2023. O programa trouxe mais de 3,4 mil profissionais em atuação pelo SUS em 1.309 cidades em todas as regiões do Brasil.

Privatizações

Até o momento, Lula conseguiu travar as privatizações do Banco do Brasil, dos Correios e da Petrobras. Diferentemente de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), Lula não é ideologicamente favorável à venda de empresas públicas federais e prometeu durante a campanha que iria cancelar tais pautas. Tanto é assim que já retirou do programa de desestatização 10 companhias e questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a venda da Eletrobras.

SAIU DO PAPEL?

Raio x das promessas que foram cumpridas e as que serão retomadas este ano

ECONOMIA

Cumpriu
Revogar teto de gastos (Plano de governo)
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”

Cumpriu
Propor uma reforma tributária (Plano de governo)
“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”

Não cumpriu
Zerar Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Plano de governo)
“É preciso de uma política tributária progressiva. Quem ganha mais, paga mais. Por isso, estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil”

ADMINISTRAÇÃO

Cumpriu
Criar o Ministério dos Povos Originários (Promessa feita em setembro de 2022)
“Vou criar o Ministério dos Povos Originários e o ministro não será um branco como eu. Será um indígena, homem ou mulher. Para que a gente possa valorizar. Pode ser um quilombola.”

Não cumpriu
Recriar o Ministério de Segurança Pública (Promessa feita em outubro de 2022)
“É por isso que nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública, para ajudar os governadores no combate aos crimes dentro do estado e ter uma forte política das nossas fronteiras para evitar o contrabando de armas, o tráfico, e a questão da droga”

DIREITOS HUMANOS

Não cumpriu
Tirar o Brasil do Mapa da Fome (Plano de governo)
“Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.' 'Compromisso de produzir e garantir comida para 33 milhões de pessoas e tirar o Brasil, mais uma vez, do mapa da fome”

Não cumpriu
Representatividade feminina (Promessa feita em outubro de 2022)
“Haverá muito mais mulheres do que homens”

Cumpriu
Manter e ampliar cotas raciais (Plano de governo)
“Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”

EDUCAÇÃO

Cumpriu
Aumentar verba da merenda escolar (Promessa feita em outubro de 2022)
“Vamos (...) aumentar os recursos para a merenda escolar”

Não cumpriu
Universalizar banda larga em todas as escolas (Promessa feita em outubro de 2022)
“Vamos universalizar a banda larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de irradiação para a conectividade dos territórios”

Não cumpriu
Bolsa para o Ensino Médio (Promessa feita no segundo turno)
“É uma poupança em que esse cara estudante, no final do ano, no final dos estudos, vai retirar o dinheiro para fazer o que quiser”

MEIO AMBIENTE

Cumpriu
Criar uma Cúpula da Amazônia (Promessa feita na COP-27)
“A primeira iniciativa é a realização da Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica. Para que Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela possam, pela primeira vez, discutir de forma soberana a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática”

SAÚDE

Cumpriu
Retomar o programa Mais Médicos (Plano de governo)
“Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos”

Cumpriu
Ampliar o programa Farmácia Popular (Promessa feita no site de campanha)
“Precisamos ampliar o programa que garante medicamentos a custo baixo para quem mais precisa”