Dívida de Minas: ano novo, problema velho na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo mineiro entraram em 2024 com a necessidade de solucionar o problema da dívida com a União, que possui um montante estimado de R$ 160 bilhões. O débito é um dos principais focos da gestão do governador Romeu Zema (Novo), que desde o primeiro mandato tem endereçado um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o aval dos deputados estaduais, com o intuito de adequar os valores das parcelas ao orçamento.

Originalmente, o problema deveria ter sido resolvido até o dia 20 de dezembro, porém, uma medida cautelar foi deferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo de carência do pagamento da dívida até 20 de abril. A partir de hoje, 109 dias separam Minas Gerais de uma definição. Caso o prazo seja perdido, o estado precisa arcar com uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida já neste ano, o que poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, segundo o Palácio Tiradentes.

Ocorre que a proposta original de Zema foi exposta como uma alternativa danosa ao funcionalismo público, uma vez que previa a privatização das empresas públicas e o congelamento do aumento real do salário dos servidores. O RRF não equacionaria a dívida de maneira definitiva, aumentando os valores devidos à União para R$ 210 bilhões depois dos nove anos de vigência do plano, devido aos juros cobrados pela União.

Federalização

O problema foi alvo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que articularam e apresentaram uma alternativa. O novo plano envolve a federalização das estatais como a Cemig e Copasa, com a prioridade de Minas poder requerer a estatização no fim do contrato; cessão dos créditos de Minas pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir; e a criação de um “Refis” para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.

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A proposta está em fase de análise pelos técnicos do Ministério da Fazenda, mas por se tratar de um problema federativo, o que receber o aval da pasta precisa de adequações na legislação e apreciação tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia de Minas.

“Está na mão dos governos. (...) Não é um tempo tão longo assim, o fato é que devemos aguardar a parte técnica, as duas partes do governo (federal e estadual) sentarem e discutir”, disse Tadeu Martins Leite, em entrevista para a TV Assembleia. “Espero que essa pauta seja discutida já em janeiro por várias vezes para que a gente consiga ganhar tempo, tentar construir uma proposta para que dê tempo de ser apreciada”, emendou.

Desconto

O entendimento que há de ser construído também pode contribuir para que a dívida de outros estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que já aderiram ao RRF, possam ser renegociadas com melhores termos. O programa de Refis, sugerido por Pacheco, pode ser criado no Congresso com validade para todos os entes federados que possuírem débitos com a União, uma vez que pressupõe que o pagamento de uma parcela da dívida pode gerar um desconto de igual valor no restante.

Tadeu Martins Leite expressa que o foco do primeiro semestre de 2024 da Assembleia ainda deve ser a discussão sobre a dívida. O deputado observa que existe uma boa vontade do governo do presidente Lula e do governo Zema em resolver a questão de uma vez por todas.

“Não tem como, não podemos, e nem queremos fugir do problema da dívida. É o principal problema do estado de Minas Gerais hoje. Saber que o estado pode voltar a pagar uma parcela de R$ 18 bilhões por ano, é claro que sabemos que o estado não aguenta pagar, podendo colocar sobre risco os serviços públicos em Minas Gerais, que digasse de passagem carecem muito de investimento. Até 20 de abril esse é o principal tema que a Assembleia vai se debruçar, paralelamente a tantos temas que vamos discutir e aprovar”, disse o presidente do Legislativo Mineiro.

Enquanto a nova proposta é construída, o plano original de Zema teve a tramitação suspensa ainda na primeira quinzena de dezembro. O projeto foi apresentado aos deputados em 2019, mas por dificuldades de articulação do governador com o Legislativo ele havia sido arquivado. O RRF voltou a tramitar em outubro passado e após meses de discussão estava pronto para ser votado em 1º turno.

A expectativa é que a proposta de Pacheco avance, mas caso não haja consenso entre o governo Lula e o governo Zema o regime de recuperação fiscal deve ser destravado e votado pelos deputados.