PBH mantém proposta de 8,04% para servidores da educação

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, André Reis, disse ontem, em entrevista ao Estado de Minas, que a prefeitura de BH vai manter a proposta de reajuste salarial de 8,04% para os servidores da educação. “Fizemos a mesma proposta para todas as entidades representativas e sindicatos. Eles levaram para a deliberação das respectivas categorias e a única que não aceitou foi a da educação. Nós não vamos propor nada diferente das demais, se não iremos penalizá-las. Seria uma punição com quem fechou o acordo. Então a nossa proposta está na mesa”, explicou.

Na terça-feira, o Poder Executivo enviou a proposta para a Câmara Municipal, que está em recesso e retoma as atividades parlamentares em fevereiro. Ao todo, a Casa Legislativa terá dois meses para aprovar a matéria em função das vedações da lei eleitoral.

“O tempo está correndo, a proposta tem que ser sancionada até o fim de março. Todo ano eles (Sind-Rede BH) colocam números absurdos, que são mais uma manifestação política do que uma expectativa real de acordo. A gente fechou acordo com a educação nos outros anos e acredito que esse ano não será diferente”, declarou Reis.

De acordo com a prefeitura, a proposta concede 100% da inflação do período de 2017 a 2023 e antecipa parte da do próximo ano. O impacto no orçamento será de aproximadamente R$ 119 milhões. “O reajuste será gradativo, pago ao longo do ano, de acordo com a aprovação de cada carreira. Serão beneficiados mais de 42 mil servidores, empregados, aposentados e pensionistas com paridade e contratos administrativos, exceto os da carreira da educação”, explicou o Executivo, em nota.

Sindicato lista motivos

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH) disse ontem que rejeitou a proposta por uma série de razões, entre o pagamento da última parcela somente em 2025, o que, segundo a entidade, condicionaria também o reajuste do próximo ano.

“Outro motivo está ligado ao fato da educação possuir verba própria e esse montante do recurso ter aumentado. Precisamos que haja uma proposta em que aponte que parte desse recurso está sendo investido nos profissionais da educação”, declarou o Sind-Rede BH, em nota.

Números da educação

Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte, o valor pago para a categoria na capital já é maior que o piso nacional para 2024, mesmo sem o reajuste de 8,04%. Ao todo, são mais de 16 mil servidores ativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. “A média remuneratória - incluindo vencimento, quinquênios e progressões - para jornada de 22h30 é de R$ 5.545,12 para professor municipal e de R$ 4.856,96 para professor da educação infantil”, explicou.

O novo piso nacional, publicado em 29 dezembro de 2023, prevê os valores de R$ 2.576,57 para a jornada de 22h30 e os professores municipais de Belo Horizonte recebem atualmente um salário inicial, no nível 12, de R$ 3.228,06.

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Reunião na Câmara

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), se reuniu ontem com o Sind-Rede BH. O parlamentar criticou a prefeitura, ressaltou o prazo da lei eleitoral e pediu que a PBH e o sindicato se reúnam para negociar. “A Câmara está disposta a participar. Mande um projeto de reajuste para cá, que a gente vai acelerar”, declarou.

Em dezembro, os Poderes travaram uma disputa sobre o rateio do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), ao qual os servidores têm direito de abono. Entretanto, para realizar o pagamento, a prefeitura queria o aumento da margem de gastos do orçamento de 10% para 15%, como era nos anos anteriores, mas a Câmara, que aprovou a redução, se recusou a retomá-lo.

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte recebeu R$ 70 milhões do governo federal relativos ao Fundeb, o que renderia aos servidores com um vínculo na rede pública R$ 3,5 mil de abono, e aos que têm dois vínculos, R$ 7 mil.

A prefeitura explicou à época que o saldo do orçamento no fim de ano era de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 90 milhões foram gastos para quitar a segunda parcela do 13º salário dos servidores, e R$ 260 milhões foram comprometidos com a folha de janeiro do funcionalismo público.