CMBH: mais de 20% das leis sancionadas foram para mudar nome de ruas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte fechou 2023 celebrando o alto número de projetos aprovados pelo Legislativo e enviados para sanção da prefeitura. Mas uma parte significativa dessas proposições está relacionada a uma atividade normalmente estigmatizada quando se pensa no trabalho de um vereador: mudança de nomes de ruas e praças da cidade. O Executivo deu aval a 201 leis no ano passado e 21,4% delas se referem a alterações na nomenclatura de vias, praças e outros espaços públicos.
Ao todo, foram 43 mudanças de nomes de espaços em BH no ano passado. Nem todas as sanções se referem a projetos que foram protocolados, votados e aprovados pelos vereadores no ano passado, embora boa parte deles tenha sido criada no último biênio, dentro desta mesma legislatura, portanto. A grande maioria das alterações serve para dar nome a vias com títulos genéricos.

Em números absolutos, 2023 teve o maior número de alterações de nomes de espaços públicos desde 2016. Nos últimos oito anos, foram 184 “rebatismos” na capital mineira, que representam um total de 26,3% de todas as leis sancionadas. Depois do ano passado, 2017 foi o período com maior número de mudanças, com 35; seguido por 2022, com 25; 2016, com 24; 2020, com 23; 2019, com 13; 2021, com 11 e 2018, com 10.

Já em relação ao percentual de leis sancionadas, o ano passado não lidera o ranking. Puxa a lista 2017, quando 41,6% dos avais do Executivo se referiam a alterações de nome de espaços públicos. Em 2021, foi quando esse tipo de medida representou o menor percentual do total, sendo 11 das 36 leis sancionadas, ou 18,9%, segundo o site da Câmara Municipal de BH.

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Quem deixou a capital mineira em 2022 e só retornou no início deste ano vai se deparar com um mapa diferente. No Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, a antiga Avenida C agora homenageia Pelé, por exemplo. Ainda nas lembranças de mortes recentes, a Rua Um, no Bairro Conjunto Bonsucesso, foi renomeada como Papa Bento VXI.
No Carlos Prates, a antiga Praça 3070 agora chama-se ‘Praça Zigue-Zague’. Já na Região Centro-Sul, no Bairro Anchieta, o Parque Municipal Julien Rien, que liga as avenidas Francisco Deslandes e Bandeirantes, agora homenageia o pároco local ‘Monsenhor Expedito D'Ávila’.

Números altos

A Câmara fechou 2023 com 393 votações realizadas, o maior número em dez anos, de acordo com a Casa. Do total, 31 foram projetos enviados pela prefeitura. O Legislativo da capital começa com 145 projetos em tramitação nas comissões. Do ponto de vista contábil, o Legislativo fez restituição de R$ 100 milhões para a Prefeitura de Belo Horizonte. E anunciou a devolução como um esforço de economia da Casa. Cada um dos 43 parlamentares de BH recebem um salário mensal bruto de R$ 18.402,02.

Apesar da pretensa eficiência e trabalho acelerado, o ano do Legislativo em BH foi marcado por meses de obstrução de pauta em meio a embates entre a Câmara e a prefeitura. No primeiro semestre, as rusgas se basearam nas disputas em torno da aprovação de um projeto de lei que determinava as regras para o pagamento de um subsídio às empresas de ônibus da cidade e manter a passagem dos ônibus em R$ 4,50. Os vereadores, encabeçados pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), cobraram contrapartidas das concessionárias mediante o pagamento de cerca de R$ 500 milhões às empresas de transporte público da cidade.

As tratativas sobre o subsídio deixaram as demais pautas travadas na Câmara. Após diversas reuniões entre Azevedo e o prefeito Fuad Noman (PSD), o projeto foi aprovado e enviado para sanção em julho, desobstruindo, com isso, as votações no Legislativo. Já em agosto a palavra “obstrução” voltou aos noticiários. A pauta da Câmara voltou a ficar travada, desta vez diante de protestos de parlamentares que cobravam mais diálogo com o Executivo. Os vereadores reclamavam mais acesso ao prefeito, queixa que manteve o risco de atravancar as discussões no plenário nos meses seguintes, até o fim do ano.

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Em nota, a Câmara destacou que 26 projetos apresentados pelo Executivo neste ano foram aprovados. O Legislativo também ressaltou a importância dos projetos que modificam ou dão nomes às ruas para os moradores das regiões. Confira a íntegra:

"A Câmara Municipal de BH foi, em 2023, a mais eficiente da última década: foram quase 400 votações em plenário. De projetos de autoria do Executivo, dos 28 apresentados, 26 foram aprovados. Aqueles que dão nomes às ruas implicam em benefícios diretos aos moradores destes locais, que poderão indicar, com mais facilidade onde moram, além de receber correspondências e entregas com menos risco de desvios. Com um nome de rua reconhecido, estes moradores podem ainda cobrar melhorias em infraestrutura Vale dizer que este tipo de texto é aprovado diretamente na Comissão de Legislação e Justiça, sem passar pelo plenário, priorizando - se ali os textos com maior teor de discussão."

Novas denominações nos últimos oito anos

2023 - 43 mudanças - 21,4%
2022 - 25 mudanças - 23,1%
2021- 11 mudanças- 18,9%
2020 - 23 mudanças - 33,8%
2019 - 13 mudanças - 20%
2018 - 10 mudanças- 21,7%
2017 - 35 mudanças - 41,6%
2016 - 24 mudanças - 20,3%

TOTAL: 184 mudanças - 26,3% do total de leis aprovadas

Sancionadas em 2023

Bairro Buritis- Travessa 1138 vira Martinho Lutero
Bairro Diamante- Rua Dois vira Senhor José do Carmo
Bairro São Luiz- Avenida C vira Rei Pelé
Bairro Carlos Prates- Praça 3070 vira Zigue-Zague
Bairro Palmares - Via de pedestre sem nome vira Anyky Lima
Bairro Nova Gameleira - Rua Sete vira Itamar Santos
Bairro Aarão Reis - Praça 2182 vira Edson Batista Nunes
Bairro Vila Calafate - Rua sem nome vira Alexandre de Souza
Bairro São Gabriel - Travessa 1927 vira Honório Gomes do Nascimento
Bairro Juliana - Rua Um vira Marlene Mendes de Freitas
Bairro Dom Joaquim - Praça 3177 vira Maria Norberta Soares
Bairro Monsenhor Messias - Praça Quatro Mil Duzentos e Noventa e Oito vira Rhany Mercês
Bairro Vila Trinta e Um de Março - Praça 4274 vira Paulo Vaz
Bairro Aarão Reis - Praça 2183 vira Danilo Ramos de Oliveira
Bairro Anchieta - Parque Municipal Julien Rien vira Monsenhor Expedito D'Ávila
Bairro Buritis - Praça 4976 vira Clara de Assis
Bairro Santa Rita - Beco 1619 vira Domingos Rodrigues dos Santos
Bairro Vista Alegre - Rua 3 vira Senhor Lirin
Bairro Distrito Industrial do Jatobá - Praça Rotor Zero vira Odilon Ferreira Campos
Bairro Juliana - Rua 1 vira Beata Isabel Cristina
Bairro Candelária - Rua Um vira Beato Donizetti Tavares
Bairro Nova Gameleira - Rua Três vira Beato Álvaro del Portillo
Bairro Santa Maria - Rua D vira Gustavo Corção
Bairro Vila Pinho - Travessa Quatro vira Wemerson Augusto de Magalhães
Bairro Califórnia - Avenida Um vira Plínio Correa de Oliveira
Bairro Nova Gameleira - Rua Quatro vira Dom Javier Echevarría
Bairro Conjunto Bonsucesso - Rua Um vira Papa Bento XVI
Bairro Palmeiras- Rua 2277 vira Antônio de Andrade Mendes
Bairro Nova Gameleira - Rua Um vira São Josemaria Escrivá
Bairro Mangabeiras - Rua do Mirante vira Doutor Emyr Soares
Bairro Centro - Viaduto Oeste vira Maria Zenita Rabello
Bairro Santa Rosa - Rua 4001 vira Caio Santana Frois
Bairro Jardim Felicidade - Rua 68 vira Conceição Teixeira das Graças
Bairro Ribeiro de Abreu - Praça 4291 vira Jorge da Silveira
Bairro Lagoa - Rua 624 vira Eustáquio Almeida dos Santos
Bairro São Bento - Via de Pedestre 1 vira Dona Leleia Cavalcanti
Bairro Lagoa - Rua 623 vira Adair Vieira Costa
Bairro Buritis - Praça 5072 vira Reitor Ney Soares
Bairro São Paulo - Rua 3140 vira Jacyr José Jacinto
Bairro Pongelupe - Rua 3037 vira Elton Baptista
Bairro Milionários - Campo de futebol ganha nome de Marlleno de Sousa
Bairro Céu Azul - Praça 1600 vira Praça do Bem
Bairro Independência - Avenida A vira Genoveva Marzinette

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte