STF: análise de denúncia da PGR contra ex-cúpula da PMDF será em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para fevereiro a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais militares do Distrito Federal que integravam a cúpula da corporação nos atos de 8 de janeiro.

A denúncia será analisada pela Primeira Turma da Corte no plenário virtual, entre os dias 9 e 20 de fevereiro. Caso a maioria dos cinco ministros votarem a favor da denúncia, os sete policiais se tornarão réus. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

Entre os denunciados, estão os coronéis e ex-comandantes-gerais Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves. Além deles, os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante do Departamento de Operações; e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

Outros denunciados são o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram denunciados pela PGR. Todos os setes PMs estão detidos na 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, desde agosto do ano passado.

Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM. Além dessas acusações, a PGR pede que seja decretada a perda dos cargos dos denunciados.

Denúncia

Ao oferecer a denúncia contra sete policiais, a PGR também solicitou a prisão de todos os envolvidos, além da busca e apreensão; bloqueio de bens; e a suspensão pública dos envolvidos — todos deferidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que também suspendeu a atividade policial dos oficiais.

Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.

Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".

Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: "Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".

As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.

Quando leu a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.

No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror na capital do país foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.

A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.

Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar de que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes.

"Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."

Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

Apagão

Os militares monitoravam a chegada de caravanas em ônibus na capital federal. O coronel Paulo José teria recebido em 7 de janeiro, pelo WhatsApp, a informação de que os extremistas estariam preparados para uma "guerra" para "tudo ou nada", dispostos, inclusive, a confrontos fatais, sem intenção de retroceder.

A mensagem era a seguinte: "Agora eu vou te falar Paulo, eles vieram preparados para a guerra mesmo, pelo o que vi não vão ceder de forma alguma, vão partir para tudo ou nada. Ouvi muitas conversas referindo até mesmo morte, mas não vão se render, as coisas estão mais sérias do que muitos brasileiros estão imaginando".

A informação foi repassada a outros dois oficiais alvos da operação. O coronel Paulo teria difundido a informação a Marcelo Casimiro. Para a PRG, a mensagem foi tratada como deboche e risos, dizendo: "Vai dar certo". Com as provas, a PGR concluiu que não houve "apagão de inteligência".

"Os denunciados receberam abundantes informações em diversos grupos de comunicação, inclusive com agentes infiltrados nos acampamentos, para monitorar a proporção dos atos e a organização dos seus integrantes", destaca a denúncia.

Ainda com base no documento, a "falha" operacional não decorreu nos serviços de inteligência da PMDF, mas, sim, houve "omissão dolosa por parte dos denunciados". "Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos", pontua a PGR.