A Constituição Federal Brasileira passou por um teste de fogo no 8 de janeiro. Todas as garantias da Carta Magna, aprovada em 1988, que asseguraram a primeira eleição presidencial direta pós ditadura militar, poderiam ter sido jogadas no lixo, caso tivesse vingado a tentativa de golpe liderada por extremistas insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais.

Os relatos que têm sido feitos sobre os bastidores da tentativa de golpe deixam claro que ele estava sim, em curso, a despeito das versões falaciosas e fantasiosas do submundo da desinformação, uma manobra para invalidar o resultado das urnas. Uma manobra que começou lá trás, com notícias falsas e discursos orquestrados no submundo das redes contestando as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira desde 1996.

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A resposta da Justiça brasileira e das instituições foi rápida e assegurou a garantia do resultado das urnas. Mas não é possível afirmar, dada a fragilidade e jovialidade da democracia brasileira, que ela está a salvo. A vigilância segue constante, mas a desinformação que estimula ataques às instituições democráticas corre solta e, no ato de ontem realizado pelos Três Poderes, foi apontada por quase todas as autoridades como uma das vilãs desse episódio lamentável que quase derrubou a democracia e que frequentemente (e impunemente) mata reputações e pessoas de verdade.

Está nas mãos do Congresso Nacional a solução desse problema, com a regulação das plataformas digitais, fundamental para que os objetivos primordiais da República Federativa do Brasil, que asseguram uma sociedade justa e solidária, sem preconceito e discriminação e que promova o bem de todos e que respeite o voto direto, não sejam letra morta na Constituição Federal. 

Dia de quê? De defender um regime político

O governador Romeu Zema (Novo) abriu suas redes sociais na data de ontem com uma postagem irônica sobre a data de 8 de janeiro, que reforçava os boatos de que ele não iria ao ato promovido em Brasília por todos os Poderes contra a tentativa de golpe. “Hoje é 8/01, sabe o que significa”, postou o governador, para logo em seguida falar sobre o penúltimo dia para alunos selecionados em um programa do governo se matricularem em cursos gratuitos patrocinados pelo estado. Seus eleitores bolsonaristas vibraram. Em seguida Zema anunciou que ia ao ato, desagradando esse mesmo eleitorado. Na sequência desistiu alegando ter sido informado que o evento era “político”, como deve ser um ato em defesa de um regime político batizado há muito de democracia.

Terra firme

“Em Minas Gerais, a democracia é um valor fundamental e inegociável. A história do nosso estado atesta o apreço do povo mineiro pelos preceitos democráticos. Com energias revigoradas hoje é dia de reafirmar que a democracia tem e sempre terá terra firme e segura em Minas Gerais”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).

Aguardando parecer

Está parado há quase um ano na Comissão de Constituição e Justiça da AssembleiaLegislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 230/23, de autoria do Bloco Democracia e Luta, que instituiu o Dia Estadual em Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente na data de 8 de janeiro. O projeto aguarda a relatoria do deputado Thiago Cota (PDT).

Data nacional

A defesa da democracia pode ter também uma data especial em todo o Brasil. Já está em tramitação no Senado um Projeto de Lei, de autoria da relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que estabelece o 25 de outubro como Dia Nacional da Defesa da Democracia, data que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado, em 1975, pela ditadura militar. A senadora também é autora do PL que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, em referência à invasão e depredação das sedes dos poderes da República em 8 de janeiro.

Anistia aos envolvidos

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente do governo Bolsonaro, propôs em outubro do ano passado um projeto de lei que prevê anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro. No fim do ano passado, o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa da Democracia e vai ser relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seguida, onde deve receber parecer pela rejeição, segue para as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça.

 

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Para não esquecer

Partidos de esquerda, sindicatos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) se reuniram na tarde de ontem na Casa do Jornalista, em Belo Horizonte, para um ato em defesa da democracia e condenando os ataques realizados por bolsonaristas há um ano, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. No local, que não comportou a quantidade de manifestantes, o que fez com que alguns ficassem do lado de fora, foram bradados gritos de "ditadura nunca mais" e "sem anistia" para os golpistas do ato. O presidente do PT mineiro, o deputado estadual Cristiano Silveira, afirmou que o atual governo federal vai relembrar, durante sua gestão, os atentados. (Thiago Bonna)