09/01/2024 17:18
- atualizado 09/01/2024 17:19
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Pacheco também defendeu uma reformulação do Código Penal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a Casa Legislativa esteja “inerte” quanto ao projeto de lei que pode por fim ao benefício de saídas temporárias de presidiários. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (9/1), o parlamentar defendeu o regimento do Senado e criticou o que chamou de “desavisados e demagogos”.
Pacheco destacou que o projeto possui uma complexidade e não se trata apenas das saidinhas, uma vez que a matéria propõe uma reformulação da Lei de Execução Penal e está em debate há 11 anos.
“Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto quanto a saídas temporárias que foram aprovadas na Câmara. Não houve inércia do Senado, o projeto chegou ao Senado, eu como presidente despachei à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Então, não ficou parado o projeto no Senado, ao contrário do que alguns disseram”, disse Rodrigo Pacheco.
O parlamentar também disse que “oportunistas” aproveitaram o momento de luto pela morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morto após ser baleado por um preso que estava sendo beneficiado com uma saída temporária, mas descumpria o prazo para retornar ao presídio em Ribeirão das Neves.
“O Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema, repito, diferentemente do que foi dito por alguns oportunistas que resolveram ganhar engajamento em rede social a partir da tragédia alheia de um policial militar de Minas Gerais”, frisou o senador.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas está parado na Comissão de Segurança Pública por um pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pede mais tempo para avaliar o projeto antes da votação. Pacheco ainda defendeu que outros mecanismos penais sejam revistos e assegurou que o Senado não se omite em promover mudanças na legislação.
“Esses institutos penais que existem, como livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, esses institutos possam ser aferidos e possam ter critérios para poderem serem utilizados para evitar que acontecimentos como esse que aconteceu em Minas Gerais se repitam”, completou.