Zema reforça intenção de federalizar Codemig; valor corresponde a um quarto da dívida

Durante reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na última segunda-feira (8/1), o governador Romeu Zema (Novo) reforçou o pedido de resposta ao ofício que propõe a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O documento prevê que a empresa, administrada pelo Governo de Minas Gerais, seja repassada para o Executivo federal em troca do abatimento de parte da dívida de R$ 160 bilhões que o estado tem com a União. No entanto, embora a companhia seja proprietária de uma das maiores reservas de nióbio do mundo, seu valor de mercado - proposto por Zema - corresponde a apenas um quarto do débito.

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Também previstas no plano, costurado entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deputados estaduais e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), estão a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em nota, porém, o Governo de Minas não informou se as empresas foram colocadas em pauta. A reportagem chegou a questionar ao Estado se as companhias foram citadas, mas não obteve resposta.

De acordo com o Executivo estadual, o repasse da Codemig pode gerar uma receita de cerca de R$ 40 bilhões. O valor foi colocado pelo próprio governo, que contratou uma empresa privada para fazer a avaliação. Nesta quarta-feira (10/1), a Cemig e a Copasa valiam R$ 28,94 bilhões e R$ 8,29 bilhões respectivamente - os valores podem variar conforme a flutuação do mercado.

Em novembro, durante reunião com Pacheco e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Zema sinalizou estar de acordo com a federalização das três empresas. No mesmo dia, em coletiva, repetiu a predisposição de aceitar a proposta, mas afirmou que a medida deve passar pela análise técnica da Secretaria de Fazenda. No plano apresentado, está inclusa cláusula que permite a recompra das companhias pelo estado em até 20 anos.

Abatimento da dívida

Depois de cinco anos com o governador Romeu Zema batendo na tecla de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seria a única opção para sanar os cofres do estado, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou uma proposta que inclui negociar diretamente com o Governo Lula para equacionar a dívida mineira. O texto foi entregue como uma alternativa à ideia de Zema, que tem tido dificuldades para ser aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por impor ao estado diversas medidas de austeridade fiscal, que afetam, entre outros pontos, investimentos públicos e reajustes dos servidores.

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Em seu projeto, Pacheco elencou quatro pontos possíveis para que o débito seja sanado. Além da federalização das três empresas administradas pelo Governo de Minas, também foi colocado a possibilidade de utilização - pela União - de valores recebidos pelo Estado das mineradoras responsáveis pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho para a União. E o uso dos valores relativos à compensação pela Lei Kandir.

Foi colocada também a possibilidade de instituir um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, como uma regra geral para os entes federados devedores que tenham o evidente intuito de quitação do seu débito fiscal.