Negociação da dívida começa o ano em marcha lenta

Depois de um dezembro agitado, com reviravoltas e disputa por protagonismo entre atores de Belo Horizonte e Brasília, o ano de 2024 começou em marcha lenta na discussão sobre a bilionária dívida de Minas Gerais com a União.

Nos estertores do ano passado e do prazo que isentava o governo estadual de pagar parcelas dos débitos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou no tema propondo uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano A de Romeu Zema (Novo) desde 2019.

Após pedido do governador e articulação entre o senador e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou prorrogar por mais 120 dias o período em que o estado não é cobrado. Este tempo deveria compreender a elaboração de uma proposta formal do governo federal para um projeto de pagamento do valor que chega próximo a casa dos R$ 160 bilhões.

Zema esteve em Brasília em 8 de janeiro e teve reunião sem avanços com o secretário do Tesouro Nacional. À coluna, o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), afirmou que a federalização da Cemig e da Copasa – que teriam seu valor abatido na dívida – não foi discutida no encontro. Segundo Aro, o Tesouro ainda está avaliando a ideia de Pacheco para a dívida e não tem uma resposta pronta.

Haddad e Pacheco, outros nomes fortes envolvidos na alternativa, que prevê o pagamento da dívida com federalização de estatais, uso de acordos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana e a criação de um novo Refis para os estados em débito com a União, se encontraram nesta segunda-feira (15/1). O tema da conversa, no entanto, se ateve à medida provisória que reonera a folha de pagamentos, sem tratar sobre a dívida mineira.

Neste cenário, a oposição ao governo do estado manifesta preocupação com o ritmo das negociações. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) afirma que Zema tem em mente uma disputa de poder nacional e não se empenha na defesa de Minas. À coluna, a parlamentar não descartou trabalhar pela extensão de um prazo para discutir o pagamento dos débitos sem a cobrança de parcelas da dívida.

“Atuaremos em defesa dos interesses de Minas. Se o melhor e necessário for e extensão do prazo, trabalharemos neste rumo. Teremos o governo Zema trabalhando contra, trabalhando para dar errado e disputar ideologicamente dizendo que ‘tinha razão’, ‘que o PT…’ numa falsa urgência”, disse a parlamentar que afirmou que o governador não teve diálogos com o governo federal no ano passado.

Estação ecológica

Romeu Zema (Novo) vetou completamente a Proposição de Lei 25.628 25.628, que previa a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, na Grande BH. Originária de projeto da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposta aumentava a área salvaguardada em 222 hectares e reforçaria a proteção da bacia do Ribeirão dos Fechos, apontada pela parlamentar como importante para abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na justificativa, o governador apontou que a medida avançaria sobre uma região com potencial de gerar cerca de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Atingidos por barragens

Na última segunda-feira (15/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social e determina, entre outras medidas, que o dinheiro recebido de indenização por danos sofridos pelo rompimento de barragens não devem ser considerados renda direta como critério de elegibilidade para programas de assistência social. A nova lei ainda determina que os valores recebidos pelos atingidos por tragédias como as de Mariana e Brumadinho não sejam considerados nos cálculos de renda familiar per capita.

Lula sem Minas na rota

Depois das férias e dos eventos recordando o 8 de janeiro, Lula volta a colocar o pé na estrada. Minas Gerais, no entanto, segue fora da rota, assim como em todo o ano passado. Nesta quinta-feira (18/1), o presidente estará em Ipojuca-PE e em Salvador-BA. Já na sexta-feira (19/1) pela manhã, o petista participa da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no Recife. À tarde, ele vai a Fortaleza para o lançamento da Pedra Fundamental do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Desde que Lula assumiu para seu terceiro mandato, Minas é o único estado do Sudeste a não receber visitas presidenciais.

Coleta seletiva no carnaval

A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e a vereadora Cida Falabella (Psol) enviaram ofício à Prefeitura de Belo Horizonte e ao governo de Minas solicitando incentivo a associações e cooperativas de catadores de material reciclável durante o carnaval. Bella, que também é pré-candidata à prefeita da capital, propôs destinar R$ 500 mil em emendas parlamentares para financiar a iniciativa. “No ano passado, cerca de 200 catadores das cooperativas participaram dessa política. Por isso, nos espantou saber que, até o momento, nenhum dos poderes responsáveis tomou providências sobre as toneladas de resíduos que são geradas durante a folia”, disse a deputada.