Marília estima perda de R$ 40 mi por mudanças do ICMS da Educação em Contagem

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), afirmou que as mudanças no ICMS da Educação criaram uma “distorção” na arrecadação dos municípios e geram perdas grandes para as maiores cidades de Minas Gerais. Ao Estado de Minas, nesta quinta-feira (18/1), a gestora afirmou que as alterações na Lei Estadual podem causar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres da sua cidade.

A legislação foi modificada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em outubro do ano passado, subindo de 2% para 10% os repasses do critério, observando indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos.

A lei faz uma adequação do estado às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), no entanto, não considera mais o critério populacional. Marília ressaltou que outros estados da federação, como São Paulo e Rio Grande do Sul, fizeram as mudanças necessárias sem retirar o número de alunos dos municípios da base de cálculo.

“Se criou uma distorção muito grande. Suponho que houve um erro material no processo de elaboração da legislação, porque garante um repasse por aluno para os municípios pequenos, o que é completamente desproporcional. Isso tem que ser modificado e revisto, precisamos ser ressarcidos”, disse Marília.

Um estudo realizado pelo secretário Municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy de Freitas Carvalho, analisou o impacto da lei na distribuição de recursos. Segundo o documento, os parâmetros traçados pela nova legislação concentram recursos em municípios menores e causam perda naqueles que possuem o maior número de estudantes e uma ampla rede de ensino.

O levantamento estimou que BH, com 147 mil alunos atendidos pela rede municipal, receberia R$ 14,85 para cada estudante. Contagem, com 58 mil alunos, teria direito a R$ 48,18 para cada. Já as menores cidades de Minas Gerais, como Tapiraí, no Oeste do estado, que possui 213 alunos, receberia para cada um deles R$ 13,8 mil.

Para Marília, a situação é “gravíssima” e que vai procurar o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), para encontrar uma solução. “O que aconteceu na legislação de Minas Gerais é que ela apenas considerou quesitos de desempenho populacional, enquanto o quesito número de alunos não está considerado. Acontece é que o valor repassado por aluno ano/ano é completamente desproporcional”, frisou a prefeita de Contagem.

ICMS da Educação

As mudanças promovidas pela Assembleia de Minas adequaram o estado às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). O ICMS é um tributo de âmbito estadual, mas a lei determina que 25% da arrecadação total seja repassada aos municípios em uma série de critérios, incluído o da educação.

A Emenda à Constituição Federal 108, aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional, regulamentou o novo Fundeb e estabeleceu regras para repassar aos municípios os recursos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Para que Minas tivesse acesso aos recursos, eram necessárias as mudanças na legislação tributária estabelecendo os novos critérios de distribuição dos recursos.