O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: medida provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: medida provisória "visa promover o equilíbrio orçamentário no país

crédito: Washington Costa / Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (19/1) que um grupo de trabalho vai discutir a isenção tributária a pastores. Aprovado em julho de 2022, em meio à corrida presidencial, o benefício foi suspenso na última quarta-feira (17/1) pela Receita Federal.

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Após receber integrantes da bancada evangélica no Congresso, Haddad esclareceu que o grupo de trabalho busca ter clareza sobre a lei que criou a isenção de impostos sobre a contribuição recebida por pastores em suas atividades missionários, chamada prebenda. Após aprovado pelos parlamentares, o benefício passou a valer por meio de um Ato Declaratório assinado pelo secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, Júlio César Vieira Gomes.

O Ministério Público da União questionou a medida e um processo foi aberto no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir, tanto com a Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para beneficiar quem quer que seja”, disse o ministro.

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Segundo Haddad, a Receita suspendeu o ato “para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas gostaria que acontecesse”, entendendo ter sido essa a recomendação do órgão de controle. Mas na quinta-feira (18/1), o TCU emitiu nota informando que não havia essa recomendação.

“O papel da Secretaria da Receita Federal é cumprir a lei de acordo com o que o Congresso Nacional estabeleceu. Como há uma dúvida a respeito da interpretação, nós vamos avançar nessa direção com o apoio do TCU, evidentemente, com o apoio da AGU, para estabelecer a interpretação definitiva, para que os técnicos possam seguir o comando daqueles que têm a obrigação de dizer qual é a forma correta que foi entendida pelo Congresso Nacional”, comentou Haddad.