O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O agendamento feito nesta terça-feira (30/1), logo após o relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar a ação para julgamento e determinar que, “inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”.
Moro responde uma ação do PL, de Jair Bolsonaro, que acusa o senador de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Apenado a este um outro pedido de inciativa do PT deve ser julgado em conjunto. Em dezembro passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) apresentou seu parecer pedindo, além da cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.
Mas o julgamento de Moro pode atrasar, já que o regimento da Corte diz que as decisões de cassação precisam ser analisadas com a presença de todos os membros do Tribunal, que está com um desembargador a menos com o fim do mandato do representante da classe dos advogados.
Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou a análise de lista tríplice que vai preencher a vaga faltante no TRE-PR para a próxima quinta-feira (1/2). Após aprovada pelo TSE, a lista é encaminha ao presidente da República que escolhe um dos três indicados pelos advogados para o Tribunal.
O Correio Braziliense tenta contato com a defesa e equipe de Moro para uma possível manifestação. Em caso de resposta, o texto será atualizado.