O município de Frutal, no Triângulo Mineiro, está com uma dívida de cerca de R$ 52 milhões na Receita Federal, referente ao não pagamento de INSS de funcionários do Hospital Municipal Frei Gabriel, praticados, supostamente, por antigas prefeituras. Desta forma, o leão negativou a cidade no início deste ano de 2024 e, assim, a prefeitura não consegue receber verbas federais e estaduais.
Desde outubro do ano passado, o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira, tenta aprovar um projeto de lei do executivo na Câmara Municipal para negociar a dívida. O projeto destacava que o pagamento à vista da dívida poderia ser no valor de R$ 17 milhões. Mas, durante reuniões que aconteceram no final de 2023, cada um dos cinco vereadores da mesa diretora (Juninho do Sindicato, presidente; Gislene Maria, vice-presidente, Alex Freitas, Jarbinhas Despachante e Rapinha, secretários) pediram vistas do projeto.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Frutal, o município irá ainda essa semana ajuizar uma ação junto ao Poder Judiciário para suspender temporariamente essa cobrança, limpando nome da cidade e permitindo assim que o município consiga receber verbas federais e estaduais. “A Procuradoria irá ajuizar uma ação pedindo a suspensão desse impedimento, ou seja, uma liminar que derrube esse impedimento do município assinar convênios e receber algumas verbas estaduais e federais. Isso precisa ser resolvido o quanto antes, já que essa é uma ação emergencial”.
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Ainda conforme nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Frutal, a dívida cobrada pela Receita Federal se refere a dívidas antigas e sem relação com a atual gestão. “A atual gestão não tem dívidas trabalhistas referentes ao Hospital Frei Gabriel, inclusive pagou direitos trabalhistas de funcionários demitidos na época da ex-prefeita Maria Cecília”, complementou a nota.
O Estado de Minas procurou a ex-prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges, para se posicionar sobre a situação. Segundo ela, ao final dos seus três mandatos não deixou dívidas, sendo que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. “Deixamos R$ 31 milhões em caixa”, destacou Ciça, a primeira mulher a ser chefe do Executivo de Frutal, em 2004. Depois se reelegeu em 2008, ficando oito anos à frente da Prefeitura. A sua última gestão foi entre os anos de 2017 a 2020.
A reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito Mauri Alves (2013/2016), mas não obteve resposta. Assim que obter a mesma, esta matéria será atualizada.