A oposição ao governo Lula no Senado lançou um manifesto, com 30 assinaturas, em que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de abuso de poder e critica as penas que estão sendo impostas aos golpistas, tachadas de abusivas pelo documento, e as longas prisões provisórias dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
No quesito abuso de prisão provisória e penas elevadas, os senadores não estão sozinhos.
Há muitas críticas em relação à rigidez das penas impostas aos presos nos atos golpistas. Elas inclusive foram rebatidas recentemente pelo ministro do STF Alexandre Moraes para quem a reclamação é choro da classe média que acha que “cadeia é só para os pobres”.
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E é mesmo. E são eles mesmos, os pobres, as maiores vítimas de um sistema rigoroso e injusto que mantém encarcerada hoje uma população de 854,8 mil pessoas, quase um terço presa sem condenação definitiva, formada em sua maioria por jovens negros, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Um sistema cujos problemas seguem invisíveis para a maioria dos parlamentares, principalmente os conservadores, que só começaram a se preocupar com as condições dos presídios, a péssima qualidade da comida, as penas elevadas e as prisões provisórias depois do encarceramento dos golpistas de janeiro, a maioria, como destacou Moraes, das classes mais favorecidas economicamente.
Mas são os congressistas os maiores responsáveis pela injustiça do sistema prisional brasileiro, que encarcera mais e mais a cada ano, sem que isso reflita em melhora dos índices de violência e segurança. É do Congresso Nacional que vem, a cada nova legislatura, projetos para elevar penas, encarcerar usuários de droga, por fim aos indultos, permitir prisões antes de condenação definitiva, endurecer as regras para saídas temporárias.
Antes tarde do que nunca essa preocupação dos senadores. Que ela possa de fato passar da página dois e se transformar em ações para resolver uma das chagas da democracia brasileira, um sistema prisional inchado, que não ressocializa ninguém e só funciona mesmo como um navio negreiro do século 21.
Notas
Evaristo na AML
A Academia Mineira de Letras (AML) já ganhou um escritor indígena, Ailton Krenak, e agora poderá ter uma renomada escritora negra. A belo-horizontina Conceição Evaristo, primeira vencedora do Prêmio Juca Pato 23 e uma das autoras brasileiras mais lidas na atualidade, deve mesmo ser candidata à cadeira número 40 da academia, que está vaga desde o falecimento, em novembro passado, da professora Maria José de Queiroz.
Coluna na disputa
A outra vaga, da cadeira 37, aberta com o falecimento, também em novembro último, do acadêmico Olavo Romano, deve ser disputada pelo jornalista e escritor Carlos Herculano, mineiro de Coluna, no Vale do Rio Doce e que foi, durante muitos anos, repórter e cronista do Estado de Minas. As inscrições de candidatos ao preenchimento das cadeiras vagas terminam dia 16. A eleição é feita por meio do voto direto dos acadêmicos.
Solidariedade via rede social
O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais para se solidarizar com o sargento Dias da Polícia Militar (PMMG), que levou dois tiros na cabeça e um na perna durante uma perseguição na noite de sexta-feira, no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte.
“Herói”
“Minha solidariedade ao sargento Dias, da PM, atingido gravemente por tiros durante perseguição a criminosos na noite dessa sexta, dia 5, em BH. A equipe médica do Hospital João XXIII está empenhada na recuperação deste herói. O criminoso foi capturado”, escreveu o governador de MInas, estado com um dos menores índices de assassinato de policiais no Brasil, mas que segue tendo PMs como principal vítima dessa violência.
Deputado rebate governador
Para o principal representante das polícias dentro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), a solidariedade de Zema ao sargento baleado “é o mesmo que receber um tapa na cara”. “Quando mostramos todas as dificuldades que a polícia vem passando, simplesmente, Zema e seus secretários ignoram ou fingem que não escutam ou não veem. Efetivos baixos, desvios de recursos do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares) e salários defasados. Romeu Zema, qual é mesmo sua solidariedade com a tropa de segurança”, questionou o deputado, também em sua rede social.
Fim do STF
O advogado Marco Túlio Rios Carvalho, de 35 anos, de São João del-Rey, que ficou preso por 118 dias acusado de participação na tentativa de golpe em 8 de janeiro passado, desafia a Justiça chamando para um novo ato amanhã. Solto desde maio, ele tem usado suas redes sociais desde sexta-feira para convocar as pessoas para essa manifestação. Usando uma camiseta verde-amarela escrita líder terrorista, Marco Túlio, que se intitula “o número 8 de 1.390 réus do 8 de janeiro, não dá detalhes sobre onde seria esse ato. Diz apenas que vai começar ao meio-dia “sem hora para acabar” e que o objetivo dessa vez é um só: o fim do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atos em MG
Belo Horizonte também vai ser palco amanhã de atos em defesa da democracia. Na data em que se completa um ano da tentativa de golpe, o Ministério Público de Minas (MPMG) promove em sua sede um evento chamado de “8 de janeiro Nunca Mais – um tributo à Ordem Jurídica e ao Regime Democrático”. No mesmo dia, as entidades de classe, centrais sindicais e movimentos sociais também promovem um ato batizado de Ditadura Nunca Mais na sede da Casa de Jornalista.