O senador Rodrigo Pacheco (PSD) prometeu, nesta segunda-feira (8/1), pôr fim à saída temporária de presos em regime semi-aberto em datas comemorativas. As críticas às saidinhas retornaram ao centro do debate político após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ser baleado e morto, na última sexta-feira (5/1), por um preso que recebeu o benefício e não retornou à cadeia.
O presidente do Congresso Nacional se solidarizou com a família da vítima e avaliou o crime como de “grande perplexidade e tristeza”. “Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. O Congresso atuará para promover as mudanças necessárias, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais crimes”, declarou Pacheco.
Um projeto de lei que propõe o fim das saidinhas temporárias está parado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto de 2022, o Projeto de Lei 2.253/2022 tem o intuito de revisar alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a qual concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano. A nova proposta pede a abolição total do benefício.
A lei atual permite a saída dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades que promovam a ressocialização.
"Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para 'saidinha', que resulta em insegurança para todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança está parada no Congresso. Até quando?", disse o governador Romeu Zema ao comentar o caso do sargento baleado.