Servidores municipais vinculados às carreiras da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte vão receber na próxima segunda-feira (15/1) o rateio do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb). Os valores serão repassados por meio de folha de pagamento complementar. Cada funcionário poderá receber entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, caso tenha dois vínculos como extensão de jornada/dobra.
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Ao todo, 13 mil servidores receberam o rateio de R$ 70 milhões. Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o valor será proporcional, dependendo da carga horária, tendo em vista a média percebida no ano. Por exemplo, caso o servidor tenha iniciado a extensão de jornada em abril, o valor será relativo aos meses trabalhados.
O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população. Todo o processo foi realizado de maneira transparente, seguindo as regras orçamentárias vigentes
Em dezembro, os Poderes Executivo e Legislativo travaram uma disputa sobre o rateio do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), ao qual os servidores têm direito de abono. Entretanto, para realizar o pagamento, a prefeitura queria o aumento da margem de gastos do orçamento de 10% para 15%, como era nos anos anteriores, mas a Câmara, que aprovou a redução, se recusou a retomá-lo.
A administração municipal explicou à época que o saldo do orçamento no fim de ano era de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 90 milhões foram gastos para quitar a segunda parcela do 13º salário dos servidores, e R$ 260 milhões foram comprometidos com a folha de janeiro do funcionalismo público.