O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que há consenso entre os líderes partidários para que a Medida Provisória (MP) que promove a reoneração da folha de pagamento seja devolvida ao Palácio do Planalto. A proposta foi formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), semanas após o Congresso Nacional promulgar a desoneração até 2027.
Em coletiva após reunião entre as lideranças do senado, Efraim Filho destacou que a MP “desrespeita a decisão do Congresso” e que o correto seria um novo Projeto de Lei, uma vez que o governo não conseguiu os votos necessários para barrar o projeto original. “O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ouviu dos líderes que a melhor posição é a devolução da medida provisória”, afirmou.
Haddad afirma que a desoneração prejudica a arrecadação da União durante o exercício fiscal de 2024, quando o governo deve perseguir a meta de déficit zero nas contas públicas, quando arrecadação e despesas devem possuir o mesmo valor.
Quem defende a medida argumenta que ela é fundamental para gerar empregos em 17 setores da economia. “A grande prioridade é gerar empregos e a MP tem resultado prático. Gera a elevação do custo do emprego, fica mais caro contratar, traz insegurança jurídica”, disse o senador.
Efraim também ressaltou que não faltaram compensações e alternativas para aumentar a arrecadação do governo. “Aprovamos offshores, fundos exclusivos, MP do ICMS. O Congresso deu alternativas para aumentar a arrecadação. Não acho que jogar para o Congresso e para a desoneração a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho, até porque o Congresso fez a sua parte”, frisou.
Ministro do Trabalho espera “sensibilidade”
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse esperar “sensibilidade” do presidente do Senado para que a MP não seja mandada de volta ao Planalto sem o devido debate, uma vez que a proposta só entraria em vigor em abril. “A quarentena, para entrar em vigor em abril, nos dá um prazo razoável de diálogo, envolvendo tanto as lideranças dos trabalhadores, quanto dos empregadores, e o diálogo com o Congresso Nacional”, ressaltou.
Marinho ainda afirma que o governo deve abrir uma mesa de negociação em fevereiro para tratar da MP. "Combinamos de as equipes técnicas aprimorarem, aperfeiçoarem esse processo, e vamos propor uma agenda de diálogo com as lideranças empresariais no mês de fevereiro. Até lá, as centrais vão trabalhar esses dados, em busca de diálogo com o Congresso Nacional", afirmou.