A Associação Mineira de Municípios (AMM) questionou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impõe a reoneração da folha de pagamento.
Em nota, a associação afirma que a decisão retira uma importante conquista dos municípios, o que representaria economia de R$ 1,3 bilhão ao ano para as prefeituras mineiras se valesse de forma integral. A decisão presidencial também afeta 17 áreas do setor produtivo brasileiro.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, afirmou que está mobilizando as prefeitas e os prefeitos mineiros para sensibilizarem os líderes no Congresso Nacional e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para que a Lei 14.784/2023 seja integralmente validada.
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“Passei uma semana em Brasília em dezembro, e, com o presidente Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e presidentes de demais entidades municipalistas estaduais, mobilizamos os parlamentares e conseguimos a aprovação da desoneração da folha com a promulgação da Lei 14.784/2023. Essa Medida Provisória é um ato de desrespeito ao Congresso, aos municípios e ao setor produtivo. Estamos mobilizados na tentativa de reverter essa situação no Parlamento e para que essa MP seja devolvida pelo presidente Pacheco”, explica o presidente da AMM.
Em busca de um acordo com o Congresso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu na quarta-feira (10/1) a possibilidade de o presidente Lula abrir mão da medida provisória.
A matéria poderia ser substituída por projetos de lei ou ganhar uma nova versão. O esforço é para evitar que Pacheco devolva a matéria.
Wagner falou sobre o tema após uma reunião com Pacheco e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na residência oficial da Presidência do Senado. O encontro durou cerca de duas horas.
Segundo o líder do governo, só haverá decisão após um encontro entre Pacheco e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), prevista para segunda-feira (15/1). Haddad está de férias em São Paulo nesta semana.