Ansiedade, desconfiança e a desconexão da realidade levam o governo Zema a cometer erros e trapalhadas na condução das negociações da dívida de R$ 160 bilhões junto ao governo federal. Por isso, está com dificuldades para apresentar suas demandas na operação denominada encontro de contas e avaliação de estatais.
Agora, fala em pedir prazo maior, além dos 120 dias conquistados no Supremo Tribunal Federal. Zema deixa de fazer a boa política e de diálogo, ao mesmo tempo em que ignora os verdadeiros interlocutores da operação.
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Numa agenda confusa e desconexa, o governador Zema abriu o ano reunindo-se com o secretário do Tesouro Nacional, quando a audiência deveria ser com ministro ou presidente da República. Saiu de lá menor e arrependido. Depois, o governo diz que irá ao STF pedir mais prazo numa demonstração de ansiedade combinada com inabilidade política e administrativa.
Primeiro, o mesmo Supremo acabou de conceder, no final de 2023, o prazo de 120 dias, solicitado pelo próprio governo mineiro, com aval do governo federal e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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A Advocacia-Geral do Estado deverá desaconselhar. Segundo, a medida, se necessária, deveria ser precedida de entendimentos das partes que integram a negociação. O governo precisa entender que os prazos não são técnicos, de estudos longos, mas políticos, de entendimentos que superam as dificuldades dos primeiros.
Aliança com outros estados
Nos próximos dias, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), deverá se reunir com o presidente do Legislativo do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL), para selar o pacto pela renegociação da dívida dos estados. A iniciativa deverá envolver os estados mais endividados para que apoiem a proposta alternativa de Rodrigo Pacheco pela renegociação da dívida de Minas.
A medida pode favorecê-los também ao mesmo tempo em que fortalece e sustenta a proposta que irá tramitar no Congresso Nacional. Além do Rio, o modelo poderá ser adotado pelo Rio Grande do Sul e por Goiás, que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal e continuam quebrados, e São Paulo, o maior endividado.
Veto de Zema gera desconfiança
Ao recorrer a uma lei de 1964 e outras apensadas, o governador Zema vetou a gestão dos recursos destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). São R$ 4 bilhões oriundos do aumento de dois pontos percentuais do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos.
O veto será submetido ao plenário que havia aprovado o dispositivo por unanimidade em setembro passado. Para que seja rejeitado, são necessários 39 votos. De acordo com a deputada Bella Gonçalves (Psol, esses recursos, destinados ao combate à pobreza, correm o risco de ser desviados pelo fato de que o governo “se esqueceu” de os identificar na lei orçamentária deste ano. Ou seja, ficaram sem destinação específica. “Isso é absolutamente ilegal”, afirmou ela. O líder do governo, João Magalhães (MDB), não deu retorno aos contatos.
Fuad: Marcelo Aro ou PSD
Já foi dito ao prefeito de BH, Fuad Noman, que o apoio consensual de seu partido, o PSD, à reeleição estaria condicionado ao rompimento dele com o secretário de Zema, Marcelo Aro. O prefeito minimiza o veto, avaliando que a aliança com Aro buscou somente a governabilidade da gestão.
Dizem, em Brasília, que, na questão eleitoral, Fuad terá que tomar a decisão sobre qual lado ficar e que ele não poderá agradar a Deus e ao diabo. Indiferente a isso, Marcelo Aro tem dito que sairá vencedor se o eleito for Fuad, a quem apoia e tem aliados em cargos, ou mesmo Bruno Engler (PL), pré-candidato bolsonarista, de quem é também aliado.
CDL/BH reforça novo ministério
Com gestões feitas pela CDL-BH, foi criado oficialmente, nesta quarta-feira, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O aperfeiçoamento sugerido pela Câmara de Dirigentes Lojistas da capital mineira priorizou o empreendedorismo feminino e a desburocratização. Atualmente, o Brasil possui mais de 10 milhões de mulheres à frente de um negócio, gerando renda e postos de trabalho.
“A diretriz proposta será importante para a modificação do quadro de desigualdade enfrentado pela mulher”, comemorou o presidente da CDL-BH e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva. Reforçou também a importância da simplificação da burocracia para que os empreendedores possam dedicar mais tempo à atividade fim e menos à complexidade de leis e processos burocráticos.
INSS menor para municípios
Enquanto o governo federal e o Congresso Nacional negociam a reoneração da folha de pagamento, os municípios com população inferior a 156.216 habitantes (4.0) irão pagar, de janeiro a março, 8% de contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da Receita Federal após a edição da Medida Provisória do governo que ampliou a taxa para 22,5%. Até abril, a Associação Mineira de Municípios vai trabalhar pela derrubada da MP.
FPM 6% menor
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios que chega às contas das prefeituras brasileiras, nesta sexta-feira, será 6% menor do que o mesmo período do ano passado. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundeb. O cálculo considera o impacto da inflação no período. Ainda assim, o fundo cresceu 4,89% neste início do ano.