Uma emenda que destinava R$ 1 bilhão para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM) foi vetada pelo governador Romeu Zema. O argumento é que a gestão do fundo é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e que a emenda estaria em desacordo com a legislação.
A liberação dos recursos do fundo também estaria condicionada à aprovação de um grupo coordenador integrado por representantes do poder público e de conselhos de políticas públicas, incluindo o Conselho Estadual de Assistência Social. A emenda foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano após acordo entre líderes de partidos na Assembleia Legislativa.
O texto destinou R$ 1.026.217.800 ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para fazer a gestão da aplicação dos recursos do FEM, proveniente da alíquota adicional de ICMS que incide sobre os produtos considerados “supérfluos”, como celulares, cerveja, refrigerantes e armas, estabelecida em um projeto de lei enviado pelo governador ao Legislativo, ano passado.
Quando o projeto tramitava, a oposição incluiu dispositivo com recursos ao Feas, já que quando a LOA foi enviada para apreciação dos deputados, não constava a previsão dos recursos do FEM. A base do governo alegou que o projeto havia sido sancionado após a chegada da peça orçamentária e a emenda para corrigir a distorção foi adicionada pelos parlamentares.
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Em nota, o governo afirmou que vai enviar projeto dando diretrizes da alocação dos recursos e respeitando todas as vinculações legais e constitucionais que existem em torno do recursos. Disse ainda que a proposta foi vetada porque contraria a lei que criou o FEM e que determina que os recursos do fundo sejam destinados ações de combate à pobreza e que extrapolam a atuação do Sistema Único de Assistência Social.
“Portanto, para que os recursos contemplem todas as ações previstas na Lei e seja mais efetivo na prática, é preciso que ele não fique limitado à execução por meio do Sistema Único de Assistência Social”. Justificou o Executivo na nota. (Bruno Nogueira)
Campanha contra a esquerda
O deputado federal Nikolas Ferreira está convocando pessoas da extrema-direira para se candidatar às eleições municipais deste ano e não deixar, segundo ele, que a esquerda vença novamente. Para isso, ele vai ministrar um curso on line batizado de Operação Limpeza. A chamada para o curso usa imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos (Psol), candidato a prefeito de São Paulo. (Alessandra Mello)
Parcerias com a França
O governador Romeu Zema e secretários estaduais se reuniram no Palácio da Liberdade ontem com o novo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e com o cônsul-geral francês no Rio de Janeiro, Gérard Marechal. No encontro foram apresentados projetos para parcerias e cooperações bilaterais, que incluem agronegócio, embalagens, metalurgia, biotecnolocia, alimentação, celulose e outros. Os recursos empenhados são superiores a R$ 1,8 bilhão. (Da Redação)
Primas
“A Macaé é a prima, não é a Conceição”, é assim, de maneira bem-humorada, que a deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), responde às abordagens frequentes de pessoas que a confundem com a escritora mineira Conceição Evaristo. Do lado da escritora, muitos acham que ela é mãe da deputada. Na verdade, as duas são primas. (AM)
Apostas combinadas
O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), presidente do América Futebol Clube, quer proibir apostas esportivas on line cujos resultados dependam do jogador ou do árbitro, como pênaltis, tempo de prorrogação e aplicação de cartões. O motivo, segundo ele, é evitar combinação de resultados que favoreçam apostadores e prejudiquem os clubes. O parlamentar chegou a enviar essa proposta para o Senado, mas sua sugestão não foi analisada durante a tramitação do projeto aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, que estabelece regras para essas apostas, hoje uma febre nacional. (AM)
Pressão dos clubes
O deputado defende que essa proibição seja estabelecida durante a regulamentação dessas apostas, agora a cargo do governo federal. Mas, para isso, segundo ele, é preciso que os clubes se movimentem para pressionar o governo nesse sentido. Segundo ele, os clubes têm sido prejudicados por combinações de resultados. No ano passado, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais, acusados de manipular resultados para beneficiar apostadores. (AM)