O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19/1) que o governo se comprometeu a reeditar a Medida Provisória 1202 que, entre outras coisas, revoga o programa de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Falando a empresários no Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurich, na Suíça, Pacheco disse que o governo vai retirar da MP o item que trata da reoneração gradual da contribuição patronal.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, enfatizou o senador.
A MP, editada no fim do ano passado, quando o recesso parlamentar já havia sido iniciado, está em negociação entre o Parlamento e o Executivo. E derrubou o projeto aprovado com ampla maioria pelo Congresso, que prorrogou a desoneração da folha por mais quatro anos, até 2027.
Na última segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve com Pacheco para tratar do assunto. Nesta quinta-feira (18), à noite, o encontro foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Haddad tem insistido que o modelo de desoneração aprovado não cumpre o objetivo de gerar novos empregos. Além disso, como o governo contava com o recolhimento da contribuição patronal em 2024, ele estima uma perda de receita da ordem de R$ 12 bilhões.
Gasto público
Na palestra dsta sexta, o senador afirmou ainda que uma das principais iniciativas do Parlamento em 2024 será a discussão da redução do gasto público.
“Uma discussão que nós não podemos escapar dela neste ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, declarou.
“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público: quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras, que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, completou.
Arthur Lira, por sua vez, defende a continuidade dos debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, proposta pelo governo Bolsonaro. O teor desta PEC, no entanto, é rejeitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tratar apenas de temas administrativos e cortar privilégios de servidores.