O Governo de Minas Gerais divulgou, na manhã desta segunda-feira (29/1), o balanço orçamentário do estado em 2023. Conforme os números apresentados pela gestão estadual, as contas tiveram um superávit de R$ 229 milhões, número quase dez vezes menor que o superávit de 2022. Apesar disso, estava previsto inicialmente na Lei Orçamentária de 2023 um déficit de R$ 3,5 bilhões.
Os dados foram apresentados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, e pelo secretário de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa. À imprensa, Luísa Barreto disse que apesar do déficit ser menor em relação ao ano passado, o cenário é “satisfatório”. Ao divulgar o balanço, a equipe do governador Romeu Zema destacou os desafios relacionados à arrecadação de tributos, impostos pela legislação federal.
“Sobretudo, o que nós temos é uma queda de receita em virtude da redução de impostos sobre gasolina, sobre energia, sobre telecomunicações, mas nós estamos muito tranquilos. O Estado não é feito para ter lucro, então a gente conseguiu em 2022 um superávit de R$ 2 bilhões, mas um cenário de equilíbrio que é o que tivemos em 2023, ele é absolutamente satisfatório do ponto de vista de finanças públicas”, pontuou a secretária.
“O resultado fiscal é de R$ 299 milhões positivos, o que configura uma situação de equilíbrio em um ano em que nossa receita corrente líquida apresentou, quando comparamos com a inflação em relação a 2022, apresentou um cenário de queda. Isso demonstra que o governo conseguiu, mesmo em um cenário adverso, trabalhar com bastante gestão para garantir que a gente ampliasse os nossos investimentos em saúde, em educação, em estradas, e mesmo assim terminar o ano de equilíbrio”, pontuou.
Durante apresentação dos dados à imprensa, o secretário Gustavo Barbosa atribuiu a queda da receita às leis complementares 192/2022 e 194/2022 do governo federal, que fizeram com que os estados reduzissem as suas alíquotas dos três principais itens de arrecadação – combustíveis, energias e telecomunicações. “Os estados buscaram junto à União uma compensação, mas o Estado perdeu algo em torno de R$ 10,5 bilhões e a compensação prevista por vir é algo em torno de R$ 3,2 bilhões. É importante deixar claro que a arrecadação sofre muito em razão dessas leis complementares.
Para o ano de 2024 é esperado um déficit de R$ 8 bilhões, mas a gestão estadual espera conseguir encerrar o ano em equilíbrio.
Restos a pagar
Apesar do superávit, o Estado ainda tem R$ 18,1 bilhões de “restos a pagar”. O montante é referente a valores previstos no orçamento, mas que não foram efetivamente pagos naquele ano. Esses valores são levados para pagamentos em anos posteriores. Apesar disso, o número foi menor em relação a 2022, quando a gestão estadual fechou o ano com restos de R$ 20,9 bilhões.
“Quando chegamos ao governo, tinham R$ 27 bilhões de restos a pagar. Nós tivemos ainda no começo do governo um crescente de restos a pagar, explicado pelo fato de que vínhamos pagando, e ainda estamos, uma série de dívidas financeiras que não eram orçamentárias, como, por exemplo, o débito de ICMS com os municípios, os depósitos judiciais que também não haviam sido pagos”, explicou a secretária Luísa Barreto.
Responsabilidade fiscal
O Governo de Minas também fechou o ano com a despesa de pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme os números apresentados, 51,4% da receita corrente líquida de 2023 foi destinada ao pagamento do funcionalismo público. O limite, conforme a legislação, é de 49%. No ano de 2022, o índice foi de 48,4%.
A gestão Zema justifica o avanço do percentual em razão do reajuste de 12% para os profissionais da educação básica, reajuste salarial de outros servidores e o aumento de quase 300% de todo o alto escalão do governo de Minas Gerais. "Para além do crescimento vegetativo [progressão de carreira dos servidores], que impactou a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida, maior parte desse impacto de 2,13% diz respeito à aplicação do piso do magistério. [...] Nós tivemos também o retorno de pagamento do Adveb, Adicional de Valorização da Educação Básica, que os profissionais da educação básica acumulam com o tempo trabalhado", justificou a secretária.
Disponibilidade de caixa
Durante a apresentação, Luísa Barreto também pontuou que, atualmente, a situação do caixa do Estado “não é confortável”.
“O governo faz uma gestão de caixa dia após dia para garantir que a gente continue fazendo os pagamentos no tempo devido, para que não haja qualquer atraso de salários. A disponibilidade de caixa bruta que está escrita é de R$ 18 bilhões, mas a gente tem R$ 19 bilhões de obrigações financeiras, isto é, já comprometidas. Quando a gente observa a nossa situação de caixa, a gente termina o ano de 2023 com uma indisponibilidade de caixa no valor de R$ 1,3 bilhão. Nós temos uma situação hoje equilibrada, mas que exige uma vigilância constante, porque não há uma sobra de caixa no governo”, explicou a secretária.
Políticas públicas
A gestão estadual também destacou durante a apresentação o investimento em políticas públicas. Conforme os dados, foram investidos R$ 9,31 bilhões em ações de saúde; R$ 19,82 bilhões investidos em educação; e R$ 471 milhões investidos em pesquisa científica. Segundo a gestão estadual, esses são valores históricos, jamais atingidos anteriormente.
“O Estado cumpriu os três índices constitucionais de investimento, tanto de saúde e educação, quando ciência, tecnologia e inovação”, pontuou a secretária.