A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (29/1), que quem não cumprir as leis durante as eleições municipais de 2022 deverá ser julgado pelos atos. Ela também ressaltou o reconhecimento e a eficiência do processo eleitoral brasileiro.
"O candidato que não cumprir com as obrigações e leis haverá de ter um encontro marcado com a Justiça Eleitoral", disse a ministra, durante cerimônia de posse do novo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini.
Durante o discurso, Carmen Lúcia contou que, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, o país contava com cerca de 513 mil candidatos. Segundo ela, em poucas horas os votos foram contabilizados, auditados e os resultados conhecidos. Carmen Lúcia acrescentou que essa eficácia é reconhecida internacionalmente, apesar do que é dito por alguns políticos.
"Somos modelo para o mundo, a despeito de tudo que se tem passado, inclusive contra a Justiça Eleitoral de maneira constitucional, ilegal e imoral em termos democráticos, e principalmente injusto com os juízes e servidores", declarou ela.
Leia também: 8 de janeiro: prejuízo do vandalismo é de R$ 24 milhões
Entre os políticos presentes no evento estava o governador Romeu Zema (Novo) e o vice Mateus Simões (Novo). Zema declarou apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) durante o pleito de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro fez reiteradas acusações sobre a lisura das urnas eletrônicas e questionou, sem apresentar qualquer indício de fraude, a eficiência delas. Em um destes casos, o então presidente reuniu representantes de países estrangeiros no Palácio do Planalto para questionar o processo eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido por uma televisão estatal.
Por causa deste evento, Bolsonaro foi condenado e considerado inelegível por oito anos.
8 de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia relembrou os atos golpistas e antidemocráticos perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
"Ninguém haverá de se esquecer do 8 de janeiro do ano passado, que foi rescaldo da eleição que tinha sido feita rigorosamente de acordo com a lei. e que os delírios ditatoriais que continuavam a ser fomentados geraram os crimes e as violências", afirmou a ministra.
Por fim, Cármen Lúcia observou que, apesar das "enormes dificuldades" enfrentadas nas eleições de 2022, "a democracia está inabalada, continuará inabalada e haverá eleições democráticas, seguras, transparentes".