Barroso abre ano do Judiciário e diz que Poderes vivem momento de harmonia

Na sessão de abertura dos julgamentos de 2024, nesta quinta-feira (1º/2), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as instituições democráticas estão em harmonia e estabilidade. A solenidade conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Felizmente, presidente [Rodrigo] Pacheco, presidente Lula, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, pois as instituições funcionam na mais perfeita harmonia", apontou. Segundo ele, porém, "independência e harmonia não significam concordância sempre, nem que o Judiciário atenda sempre, necessariamente, as demandas de cada um dos Poderes".

O presidente do STF lembrou da aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma regra que obriga a adoção de regras de paridade de gênero para promoção na magistratura. A resolução foi a última aprovada durante a gestão da ministra aposentada Rosa Weber.

Ele também destacou os números da produtividade da Justiça brasileira. “Nunca se acessou tanto o Judiciário no Brasil. Os dados do Relatório de Justiça de 2023 indicam que foram propostas mais de 31 milhões de ações. Um incremento de 10%. O Judiciário brasileiro lida com 84 milhões de processos”, ressaltou.

“O que exige, por evidente, uma imensa estrutura, uma enorme quantidade de recursos humanos. Apesar dessa alta demanda, a produtividade do Judiciário aumentou em 10%. A Justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia", enfatizou.

Julgamentos do mês

No julgamento desta tarde, o STF volta a julgar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a chamada “revisão da vida toda”. A discussão havia sido suspensa em dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque.

O trabalho do plenário virtual e os prazos processuais, suspensos durante o recesso Judiciário, além das férias forenses, serão retomados. Em razão do mês curto e feriado de carnaval, o STF terá seis sessões de julgamento em fevereiro. Outro tema de destaque neste mês é a imposição do regime de separação de bens para pessoas acima de 70 anos.

A pauta de fevereiro também inclui o processo que discute se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar a proibição do uso de boné, chapéu, óculos, lenços e outros adereços para fotos de documentos civis. Está previsto ainda o julgamento das ações da chamada “pauta verde” que cobram um plano de ação do governo federal para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Novo ministro

Outro destaque do mês é a posse de Flávio Dino como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. A solenidade está prevista para 22 de fevereiro. Ele foi indicado pelo presidente Lula e aprovado após uma sabatina no Senado, em dezembro do ano passado.

Juiz de carreira, ex-governador do Maranhão e ex-deputado federal, o novo integrante do tribunal ocupava, até então, o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, sendo substituído pelo ministro aposentado do Supremo Ricardo Lewandowski.