BH: CPI dos Ônibus aprova relatório final e pede rescisão do contrato de empresas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o funcionamento do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (2/2), o relatório final que pede o indiciamento de empresários e a rescisão do contrato de concessão de duas operadoras do modal. O documento de 856 páginas, assinado pela vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), será enviado à Prefeitura de BH e ao Ministério Público de Minas Gerais.

Aberta em julho do ano passado, a CPI apurou a qualidade do serviço prestado pelas empresas, tendo em vista as reclamações que chegavam na Câmara Municipal. Ao todo, foram 26 reuniões e 19 oitivas, investigando sobretudo as irregularidades das empresas BH Leste, que agora se chama Nova Vista Transportes S/A, e TransOeste. Segundo a relatora do colegiado, as empresas lideram o ranking de reclamações dos usuários.

“Inúmeras denúncias de má qualidade dessas empresas chegavam aos vereadores. Nós nos mobilizamos, colhemos 14 assinaturas e instauramos a CPI da má qualidade do transporte público dessas duas empresas”, lembrou Loíde Gonçalves.

A comissão ainda investigou a substituição da empresa Viação Torres pela BH Leste no sistema. O relatório sugere que o contrato das empresas com a prefeitura seja rescindido, já que as empresas não possuiriam condições de continuar operando na capital mineira.

“A BH Leste não tem condições financeiras e técnicas para atuar em BH. Temos relatos de pessoas que trabalham na empresa e não tem mecânico na parte noturna, por exemplo. Se acontecer um acidente não tem como socorrer. A Transoeste não cumpre horários, tem uma frota velha e que não tem condições de continuar operando”, afirmou a vereadora.

Entre os nomes que o indiciamento foi recomendado está o do empresário Rubens Lessa, representante do consórcio BH Leste, suspeito de improbidade administrativa. As recomendações da CPI podem ser aceitas ou não pelas autoridades do Executivo e do Ministério Público.

O Estado de Minas procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) que, em nota, informou que está analisando o relatório apresentado pela CPI e disse seguir comprometido com a “melhoria contínua dos serviços de transporte público em BH”.

Os representantes do modal ainda lembraram a aquisição de novos veículos como parte dos esforços. “Após anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos no setor, a aquisição de novos veículos foi retomada, beneficiando diretamente a população”, escreve a Setra.

A reportagem ainda procurou a Prefeitura de BH e, assim que houver retorno, esta matéria será atualizada.