Ofício da PGR contraria argumento de Toffoli para investigar ONG

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (5/2) que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos através de acordos de leniência.

A própria PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, já referendou, em dezembro de 2020, a informação de que a ONG não recebeu qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada na leniência.

Em ofício, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski afirmou que a entidade "prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais".

Ela afirmou que a entidade seguiu "as melhores práticas internacionais, de que é conhecedora, inclusive, devido a sua ampla inserção no exterior, como organização não governamental de alcance mundial que é".

Ao assinar um memorando de acordo técnico cooperativo, havia previsão explícita, apontou a PGR, de proibição a "qualquer transferência de recursos para que a instituição não governamental realizasse o apoio técnico cooperativo".

Toffili determinou a investigação a partir de um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A ONG tem dito nos últimos meses que o integrante do Supremo deu decisões com "fortes evidências" de conflitos de interesses.

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Também tem criticado as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.

Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa.

Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição privada "alienígena" e "com sede em Berlim", pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.

Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.

A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm sustentado "campanha difamatória contra a Transparência Internacional".