Deputadas denunciam Zema após desobrigação das vacinas de estudantes

A deputada federal Dandara (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentaram denúncias contra a declaração do governador Romeu Zema (Novo), que, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), anunciou a desobrigação da vacinação para crianças que estudam na rede pública de Minas Gerais.

Dandara acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), enquanto Beatriz apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Defensoria Pública de Minas Gerais.

A deputada federal Dandara apontou que, além de uma imensa irresponsabilidade, o governador Zema, ao desestimular a vacinação, seja da COVID-19 ou de qualquer outra do calendário de imunização proposto pelo governo federal, está cometendo um crime.

“Zema esquece que é governador de estado e está promovendo um enfrentamento irresponsável contra o governo federal. O que ele está propondo é um crime, uma vez que o próprio ECA protege nossas crianças e adolescentes, garantindo que eles não podem estar expostas a nenhuma forma de negligência. Ao desobrigar a vacinação como critério para realização das matrículas nas escolas mineiras, ele está colocando em risco a vida dos profissionais da educação e dos estudantes. Ele precisa ser responsabilizado.”

Dandara também acionou a Casa Civil para que seja solicitado aos ministérios da Educação e da Saúde que reforcem a importância da vacinação, por meio de uma nota técnica a ser enviada às escolas de todo o Brasil.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira destaca também a redução da taxa de cobertura vacinal no Brasil desde o início da pandemia da Covid-19, quando ocorreram campanhas anti-vacinação e a disseminação de informações que minaram a importância e eficiência da ciência e pesquisa no desenvolvimento das vacinas. “Nós temos em Minas Gerais, só em 2024, seis mortes confirmadas por dengue, 22 mortes confirmadas por Covid e o que o Governador do Estado faz? Uma campanha contra a vacinação. Quando ele vai às redes sociais dizer da não obrigatoriedade, tentando contrapor com a liberdade individual de cada pessoa decidir pela vacinação ou não de sua criança, ele está fazendo uma campanha contra a vacinação”.

Ainda segundo a deputada, o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”. O parágrafo 1° torna a vacinação obrigatória, “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Entenda

O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais na noite deste domingo (4/2) para dizer que os estudantes da rede estadual de ensino não serão obrigados a se vacinar para poder frequentar as aulas. A declaração foi feita ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

“Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou Zema. Antes disso, Nikolas disse que o comunicado do governador estaria relacionado à “liberdade” dos estudantes.