Reoneração da folha: Governo faz acordo e enviará novo projeto até sexta

Após duas horas de reunião com líderes governistas do Senado e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, parlamentares chegaram, nesta terça-feira (6/2), a um acordo para encontrar uma solução em torno da polêmica Medida Provisória 1202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos.

A expectativa é de que o ministro apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira desta semana.

Além da reoneração da folha de pagamentos, a MP 1202/2023 revoga os benefícios concedidos ao setor de eventos por meio do Perse, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

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“Houve um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, a jornalistas após a reunião no gabinete de Haddad, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo o parlamentar, a expectativa dos parlamentares é de que, até sexta-feira, o governo, além de retirar o trecho da reoneração da MP 1202, encaminhará ao Congresso um novo projeto de lei, em regime de urgência, tratando do tema.

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do partido no Senado e relator da MP da desoneração da folha na Casa, contou que, na reunião com os ministros, o tema da MP 1202, editada no fim do ano passado, causou um ruído muito grande sobre um tema que foi votado e aprovado por ampla maioria no Congresso, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Legislativo.

“Ficou claro na mesa que esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso, era uma forma de tentar impor uma agenda e o projeto de lei seria o melhor caminho para pressupor diálogo e votos”, afirmou o senador.

Efraim Filho disse que houve divisão entre os presentes sobre a manutenção da alíquota previdenciária reduzida para os municípios e do Perse e, por enquanto, não ficou definido se esses dois itens seriam mantidos ou não na MP 1202. O formato da apresentação, como substitutivo ou uma nova MP, ainda não está definido, segundo o parlamentar.

A receita para compensar essa despesa criada com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, que não está prevista no Orçamento, ainda não foi determinada, segundo os parlamentares. Algumas estimativas sobre o impacto dessa medida superam a casa de R$ 20 bilhões, sem incluir os municípios.

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De acordo com o líder do governo no Congresso, por exemplo, o Perse, sozinho, foi responsável por um déficit de R$ 13 bilhões nas contas públicas de 2023. “A previsão inicial era de R$ 4 bilhões e chegamos a R$ 17 bilhões”, disse Rodrigues ao comentar sobre os motivos para a revogação do benefício defendida pelo Ministério da Fazenda.

Logo após a fala dos senadores, Haddad desceu e conversou brevemente com os jornalistas e demonstrou otimismo em conseguir chegar a um acordo com o Congresso. Ele disse que pretende concluir o novo projeto de lei até o fim da semana e reforçou que a matéria tratará da reoneração da folha de pagamentos e da questão dos municípios.

“Encontramos um caminho para equilibrar as contas. O que foi reiterado aqui para os congressistas foi que a nossa preocupação é não passar para a sociedade, de uma maneira geral, a ideia de que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas, que nós vamos continuar perseguindo até o nosso objetivo central, que é dar uma arrumada no orçamento, que ficou muito tempo desarrumado”, afirmou.

Segundo o ministro, a mudança da MP foi um pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi reiterado pelos líderes, para separar duas das quatro matérias da MP 1202 em um projeto de lei com urgência constitucional, porque “ficaria mais desanuviado o ambiente”. “Esse é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável aqui”, frisou.