BH recebe 17% de área do Aeroporto Carlos Prates para manutenção de parque

Após quase um ano do fechamento do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte, a área de 550 m² vai permanecer vazia, até então, por pelo menos seis meses. Na manhã desta quinta-feira (8/2), durante apresentação de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que as propostas apresentadas pela Prefeitura de BH, em julho de 2023, serão novamente analisadas pelo governo federal e representantes da administração municipal, agora a partir de um termo de cooperação técnica entre as partes.

Hoje, apenas 17% do espaço, onde está o Parque Maria do Socorro Moreira, foi concedido para a capital com a condição de que seja mantida sua atual funcionalidade: uma área de lazer.

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Durante o evento, Esther afirmou que o termo fará com que as administrações atuem lado a lado para pensar qual o melhor uso para o terreno. A ministra não apontou nenhum prazo para que seja definido o início de obras ou reabertura do espaço, informando que os trabalhos serão feitos “ao longo deste ano”.

“A lógica aqui é a gente compartilhar a decisão sobre um espaço público tão grande e em uma área nobre, importante e já muito populosa da cidade [...] Teremos um trabalho enorme ali que é pensar qual o melhor uso para esse terreno e a sociedade será ouvida. O prefeito já me pediu para que a gente o faça o mais rápido possível, para que a gente tente acelerar essa decisão, para que, aí sim, façamos os equipamentos sociais que precisam ser colocados na região”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que, com a assinatura do Termo de Cooperação, um grupo técnico com representantes dos executivos municipal e federal terá seis meses para elaborar uma proposta para a instalação de equipamentos públicos e construção de unidades habitacionais.

Os integrantes do grupo técnico deverão ser indicados ainda em fevereiro e a previsão é de reuniões quinzenais até agosto, quando será finalizada a proposta de utilização do imóvel. Na sequência serão iniciados os estudos de modelagem de eventuais parcerias público-privadas visando a viabilização do empreendimento. “A gestão do ACT ficará a cargo da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Diretoria de Destinação e Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, informou a PBH.

A concessão de 17% do terreno onde funcionava o aeroporto não havia sido mencionada até esta quinta-feira. Em setembro, durante agenda pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em anúncio da primeira vinda do presidente Lula ao Estado - que posteriormente foi cancelada - afirmou que seria anunciada a cessão do espaço para início das obras do conjunto habitacional.

A possibilidade da concessão direta também chegou a ser levantada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que esteve ao lado de Fuad em viagens a Brasília para tratar do tema. Em outubro, a equipe de Correia em Brasília sinalizou que o governo federal teria assinalado a entrega definitiva do aeroporto como parte do Programa Democratização dos Imóveis da União, que pretende transferir a responsabilidade de equipamentos do governo federal para finalidades como a habitação popular.

A municipalização do terminal belo-horizontino seria um dos carros-chefe do projeto tocado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

No entanto, desde que o espaço foi fechado até esta quinta-feira, a administração municipal recebeu apenas a transição da responsabilidade pelo terreno, com a entrega do encargo pela manutenção e segurança do local. O documento tem a validade de um ano e, por esse caráter temporário, ainda não permite que intervenções de grande porte sejam realizadas na área. Na época, em resposta à reportagem, o Executivo afirmou que a permissão temporária da guarda é um modelo padrão do governo federal e um estágio anterior à transferência definitiva do imóvel, com duração de um ano.

Novo bairro

A procura por um novo destino ao espaço em que funcionava o aeródromo acontece desde março do ano passado, data em que um acidente aéreo culminou na morte do piloto de um avião monomotor que caiu sobre casas do Bairro Jardim Montanhês, vizinho ao terminal. O caminho rumo à cessão definitiva do terreno tem sido marcado por anúncios esporádicos da intenção do município em transformar a área em um novo bairro da capital mineira. Enquanto os planos não podem sair do papel, a prefeitura já destacou que pretende construir cerca de 4,5 mil novos imóveis na área, metade deles sendo moradias populares.

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O projeto ainda inclui uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estacionamento, academia, centro esportivo, horta, museu da aviação, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), pista de skate, playground e um restaurante popular.

Apesar disso, a proposta encontra resistência entre vereadores da oposição e também entre movimentos de empresários e trabalhadores do aeroporto, fechado há mais de um semestre. O local era um ponto utilizado essencialmente para a atividade de instrução de novos pilotos. Apresentações das intenções do município para o terreno já terminaram em bate-boca entre as partes envolvidas.

Em setembro, Fuad chegou a detalhar a ordem das intervenções que seriam feitas: começaria pela revitalização da área verde, com recuperação de quadras de esporte, campo de futebol, plantio de árvores; seguindo pelo mapeamento de áreas passíveis de construção.

Conforme planejamento do Executivo, o custo estimado para transformar a área em um bairro, com toda a infraestrutura necessária, é de R$ 1,3 bilhão. Os recursos serão provenientes do Minha Casa Minha Vida, PAC e da iniciativa privada. O dinheiro relativo ao programa habitacional do governo federal já está garantido.