PGR se manifesta a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (14) a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar, que é investigado por suspeita de esquema de rachadinha em seu gabinete.

Em documento assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand e enviado em inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR diz que a quebra de sigilo deve acontecer "como medida de cautela extrema e em circunstâncias excepcionais, tais como nas hipóteses de fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados".

• Leia: Janones sobre ato convocado por Bolsonaro: 'Medo da cadeia'

"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", diz a manifestação. 

A investigação contra Janones teve início em novembro de 2023 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. A solicitação de investigação foi feita pela então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para que fossem apuradas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão. 

O estopim do caso ocorreu quando o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual ele solicita a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa. 

Janones posteriormente se tornou deputado federal pelo Avante. O político ganhou destaque nas últimas eleições por fazer parte da linha de frente da campanha nas redes sociais do presidente Lula (PT). 

No fim de janeiro, a PF pediu a quebra de sigilo, que ainda não foi decidida por Fux, que aguardava a manifestação da PGR. 

"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirmou a PF no pedido. 

Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta" e que é preciso rastrear "o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. 

Procurado por meio da assessoria, o deputado ainda não se manifestou. 

Anteriormente, quando o pedido da PF foi divulgado, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza a solicitação, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. 

Também reclamou que não teria sido ouvido nas apurações. O deputado questionou ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.