16/02/2024 08:46
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Ministro Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - À espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis "inclusive através de advogados", o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes.
A operação, deflagrada no último dia 8, investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Nas suas decisões, Moraes fez a restrição à comunicação entre advogados, o que revoltou representantes da classe e fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir que o ministro revise a medida. A entidade entende que a decisão viola as prerrogativas da advocacia.
Simonetti afirmou nesta quinta-feira (15) que dois trechos da decisão do ministro chamaram a atenção da OAB.
O primeiro foi o limite imposto às comunicações dos advogados dos investigados, que ele considera "em desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia". "Advogados não podem ser confundidos com seus clientes", diz.
"O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido."
O segundo ponto que surpreendeu a entidade, segundo Simonetti, foram menções à OAB feitas por Bolsonaro na reunião de teor golpista de julho de 2022, cujas falas foram reproduzidas na decisão de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os órgãos do governo federal que integravam a Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveriam produzir um documento conjunto afirmando que a lisura das eleições, naquele momento, era impossível de ser atingida.
Bolsonaro disse que pediria para a OAB assinar esse documento. "A OAB vai dar credibilidade pra gente, tá?", afirmou o então presidente da República.
Simonetti refuta as afirmações de Bolsonaro e diz que reiterou a Moraes "a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas".
"Quem acompanha a OAB ou pesquisar no Google verá que nossas ações foram no sentido de rechaçar teorias fantasiosas sobre as urnas e afirmar o orgulho que o sistema eletrônico representa para o Brasil. Fomos, inclusive, a primeira instituição civil a reconhecer o resultado eleitoral de 2022", diz ele.
"É preciso deixar claro, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas ao sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta", afirma o presidente da entidade.
Entre advogados, há uma discussão a respeito da amplitude da decisão de Moraes sobre a restrição às defesas.
Em artigo no site Conjur, o criminalista Fernando Fernandes interpreta que não há veto para a comunicação de advogados, mas apenas o impedimento aos investigados "de conversar por qualquer modo com o outro investigado, aí incluída a possibilidade de trocar recados por meio de seus advogados".
Mas esse não foi o entendimento de grande parte dos advogados. A seccional de São Paulo da OAB, a maior do Brasil, classificou a medida como "proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF".
"Essa decisão me parece inteiramente equivocada", disse a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, nas redes sociais. "Isso na prática significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros."
Segundo Simonetti, a OAB Nacional recebeu demandas relacionadas à decisão que limita as comunicações e imediatamente preparou a petição que foi apresentada ao STF.
"Sempre que identificamos algo que pudesse prejudicar as prerrogativas, expusemos nossas preocupações ao STF por meio de petições e diálogo institucional, respeitoso", afirma o presidente da entidade.
No segundo semestre do ano passado, entidades como a OAB e a Defensoria Pública se indispuseram com Moraes por recusas do ministro em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.
Uma dessas queixas era o uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais de advogados.
Para o presidente da OAB, a expectativa atual é que Moraes "altere o trecho específico da decisão em que ficou determinado um limite às comunicações entre advogados dos investigados na operação".
"A OAB tem obrigação de zelar pelas prerrogativas de colegas que defendem investigados na Operação Tempus Veritatis e em qualquer investigação", diz Simonetti.
Ele afirma que desde que tomou posse à frente da entidade, em fevereiro de 2022, houve "diversos tipos de ocorrência" e que a Ordem teve que defender de Cristiano Zanin (que defendia Lula e hoje é ministro do Supremo) a Frederic Wassef (advogado de Bolsonaro).
"A OAB olha para as prerrogativas profissionais, não para quem o advogado representa, ou se o cliente é de esquerda, de centro ou de direita, se é culpado ou inocente, famoso ou desconhecido", afirma.