Senado analisa proposta que acaba com as 'saidinhas' dos presídios

O Senado deve analisar, nesta terça-feira (20/2), o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias, popularmente conhecidas como "saidinhas". A sessão plenária que irá analisar a proposta está prevista para às 14h. Outros dois projetos estão na pauta.

A discussão sobre as saídas temporárias retornou ao centro do debate político após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ser baleado, no início deste ano, com dois tiros na cabeça e um na perna. O militar foi baleado pelo suspeito Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, que era foragido da Justiça por não retornar ao presídio depois da concessão de uma "saidinha" no mês de dezembro.

Depois do ocorrido, a proposta ganhou celeridade no parlamento, sendo aprovado requerimento de urgência após os senadores reforçarem a necessidade de aprovação da matéria. Desde então, o projeto tramita diretamente no plenário.

O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública no início deste mês, assim que os trabalhos legislativos foram retomados, com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O PL tem o intuito de revisar o art. 122 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a qual concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano. A lei permite que os detentos saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

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Em seu parecer, o senador Flávio Bolsonaro acolheu a emenda do senador Sergio Moro (União-PR), permitindo a autorização para que os detentos estudem fora, desde que não tenham cometido crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

Já no caso de feriados, como Natal e Páscoa, as "saidinhas" serão totalmente proibidas para todos os detentos. A proposta também define que a legislação receba o nome do sargento Roger Dias.

Apesar da aprovação da urgência, alguns senadores lamentaram o fato de a matéria não ter sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como estava previsto anteriormente.

Monitoramento

O projeto prevê, além do fim das “saidinhas”, a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Justiça do Trabalho

Os senadores também devem analisar o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O PL 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumenta de 11 para 12 o número de integrantes do CSJT e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023 com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

Candidatura de militares

Ainda nesta terça-feira, volta à pauta do Plenário, para a terceira discussão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023 que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

A PEC ainda passará por mais três sessões de análise antes de ser votada em primeiro turno.