20/02/2024 14:04
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Mineiros irão votar sim no 'PL das saidinhas'
Se depender dos mineiros, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, a famosa “saidinha”, será aprovado no Senado Federal. Os três senadores que representam o estado estarão a favor do Projeto de Lei (PL), que será votado nesta terça-feira (20/02).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu seu apoio à pauta. Para o senador, a legislação tem o “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. Após a última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios.
O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no início de janeiro depois de ser baleado na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão após a saída de fim de ano.
Questionado pelo EM sobre seu voto, o senador mineiro Cleitinho (Republicanos-MG) relembrou o caso. “O benefício da saidinha está se mostrando um fracasso e não está funcionando aqui no Brasil. Para resumir, muitos dos que foram liberados no final do ano e no Natal ainda não retornaram até hoje. Portanto, para eles, acabou-se. Não deveria haver saidinha para eles”, disse o senador.
“Eu até entendo: quem quiser criticar a favor da saidinha (familiares), especialmente em datas especiais, e por isso, não vejo problema em irem até lá e passar o tempo com eles dentro do pavilhão. Não existe problema algum nisso. Mas eu sempre serei contra qualquer outra saidinha. Por isso, votarei a favor de acabar com essa prática.”
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também afirmou que as saidinhas não funcionam no Brasil. “O país precisa parar de tratar bandidos perigosos como vítimas da nossa sociedade. Isso é um absurdo, uma visão totalmente equivocada em relação a quem ataca pessoas, que matam e estupram”, afirmou.
“Boa parte não volta, pelo menos 3 em cada 10 mais perigosos decidem aproveitar porque não têm mais nada a perder. A minha visão é de que o projeto vem em boa hora, eu espero que muito brevemente a Câmara também vote a favor, a Câmara dos Deputados, que vire lei e que a gente comece a chamar a atenção sobre a violência e proteger as pessoas inocentes, as famílias em nosso Brasil”, concluiu.
PL da ‘saidinha’
Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.
Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram.