22/02/2024 15:22
- atualizado 22/02/2024 19:08
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Por ordem judicial, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte desconsidere um habeas corpus impetrado por um advogado que não representa Bolsonaro, visando garantir a presença do ex-chefe do Executivo no evento da Avenida Paulista no próximo dia 25. A informação foi divulgada pelo advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
O pedido original foi apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que solicitou ao tribunal a garantia do direito de manifestação do pensamento e do legítimo direito de reunião de Bolsonaro, no ato a ser realizado em São Paulo, convocado pelo ex-presidente nas redes sociais para o domingo (25/2).
Chiquini recorreu ao STF alegando o risco de Bolsonaro ter sua liberdade cerceada devido a uma decisão de Alexandre de Moraes, que confiscou o passaporte do ex-presidente e o impediu de se comunicar com outros investigados envolvidos em uma suposta trama para decretar um golpe de Estado após a vitória de Lula nas últimas eleições.
A petição apresentada hoje é assinada pela defesa de Bolsonaro, composta pelos advogados Fabio Wajngarten e Paulo Amador da Costa Bueno. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, tramita sob sigilo.
Bolsonaro chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para prestar depoimento no inquérito que investiga uma organização criminosa que tramava um plano golpista após a derrota nas eleições para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Bolsonaro, outras 22 pessoas serão ouvidas nesta quinta-feira (22/2). Bolsonaro ficou em silêncio e foi embora cerca de 30 minutos depois de chegar.