Estado democrático de direito em segundo plano

A expressão “Estado democrático de direito”, mote do ato convocado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ), acuado pelas investigações da Polícia Federal que investigam sua atuação em uma frustrada tentativa de golpe, foi praticamente esquecida ontem na Avenida Paulista, em São Paulo. O que mais se ouviu mesmo foi “Deus”. Bolsonaro repetiu a palavra cinco vezes e em outras três pediu que os manifestantes a ecoassem. O Estado democrático de direito foi mencionado apenas uma vez por ele e pouquíssimas pelos convidados, um seleto grupo que ocupou o trio de som gigante usado na manifestação, que reuniu milhares de camisas amarelas na Paulista.

De Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, a Jair, passando pelo pastor neopentecostal Silas Malafaia, os discursos foram marcados por falas messiânicas com salmos, preces, e o bem contra o mal, este último representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT. Tudo muito bem organizado para dar gás aos apoiadores, manter a militância da direita organizada e gerar imagens para as campanhas deste ano. Bolsonaro, inclusive, acenou para a multidão com a bandeira de Israel, referência indireta à crise diplomática aberta com a declaração de Lula, que associou as ações em Gaza ao Holocausto.

O evento começou com uma pregação religiosa da ex-primeira-dama em tom de lamúria e terminou com “Deus acima de tudo”, slogan do governo Bolsonaro, repetido pela plateia a pedido do ex-presidente. Os ataques a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz as investigações que apuram a tentativa de golpe, ficaram por conta do pastor Malafaia. Coube a ele também preparar o terreno para a pregação de Bolsonaro, que quer anistia para todos os envolvidos nos atos golpistas.

O pastor citou mães e pais de família, cidadãos devotos e religiosos, condenados injustamente por Moraes, a penas, segundo ele, “severas” e “desproporcionais”. Como que combinado com Malafaia, Bolsonaro veio logo na sequência com um “meu Deus” para também, depois de exaltar seu governo, defender os condenados pelo 8 de janeiro, pregar a pacificação, admitir a existência da minuta de golpe. Também pediu a anistia para todos os envolvidos nos atos golpistas, dando mostras de que teme ser condenado e que já articula, junto ao Congresso Nacional, onde tem uma base ainda robusta, uma anistia acima de tudo e de todos.

Como o Brasil tem expertise em anistiar golpistas, com as bençãos das bancadas religiosas e da bala, a proposta corre o sério risco de tramitar em tempo recorde e virar lei. Já está, inclusive em tramitação, apresentada pelo ex-vice de Bolsonaro, o senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS). Mas e o Estado democrático de direito? (Alessandra Mello)

Assembleia discute assédio moral

Está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 25/21, que determina a criação, pelo Poder Executivo, de um canal interno exclusivo para recebimento de denúncias sobre assédio moral na administração estadual, garantido o anonimato e a pronta apuração da denúncia. O projeto foi apresentado pelo deputado Enes Cândido (Republicanos) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em reunião realizada na última quarta-feira. (AM) 

Muitos casos no país

O relator do projeto contra assédio, deputado Rodrigo Lopes (União), se manifestou pela aprovação da proposta na forma original, como já havia feito na Comissão de Constituição e Justiça. O autor destaca pesquisa deste ano da organização global KPMG International Limited, que publicou o Mapa do Assédio, revelando que, no Brasil, 42% dos casos se enquadrariam na categoria de assédio “moral ou psicológico”. (AM) 

Projeto põe lista do SUS na internet

 A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet listas dos pacientes que serão submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo em hospitais conveniados. O texto, aprovado na quarta-feira passada, voltará para o Senado porque foi alterado pelos deputados. O substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, diz que as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Por outro lado, o texto também determina que seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Da Redação)

'Injusto'

O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro, diz que injusto a pessoa não saber quando poderá ser operada pelo SUS. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, disse. Carneiro acrescentou que a mudança também ajudará os gestores públicos a identificar onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido. (Da Redação) 

Alienação parental na pauta do Congresso

Mães de vários estados do Brasil fizeram uma manifestação ontem que acabou ofuscada pelo ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista. Na porta dos Tribunais de Justiça país afora, elas fizeram um protesto contra a Lei 13.218/2010, que define o que alienação parental, que vem sendo contestada por juristas. Três projetos no Congresso Nacional buscam revogar a lei, que foi alterada em 2022. Alienação parental é a interferência psicológica sobre criança ou adolescente feita pelo pai ou pela mãe pais ou pelo responsável pela guarda que prejudica a formação dos laços afetivos com o outro genitor ou seus familiares. (AM)