Presidentes de Câmaras da Grande BH terão reunião sobre ICMS da Educação

Os presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte terão uma reunião, nesta quarta-feira (28/2), para debater o impacto das mudanças no critério educacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro ocorre na casa dos vereadores de Contagem, na esteira dos questionamentos liderados pelos prefeitos das maiores cidades da região e pela Associação de Municípios da Grande BH (Granbel).

O tema mobiliza os municípios mais populosos de Minas Gerais, apontando que as mudanças na base de cálculo da lei que regulamenta o ICMS da Educação acarretou em perda de arrecadação aos cofres públicos ao não considerar o número de alunos matriculados na rede pública. Segundo o presidente da Câmara de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), os estudantes estão sendo prejudicados.

“Por esse motivo, é fundamental que as forças políticas do nosso estado atuem juntas para que isso seja corrigido, e esse é o objetivo da mobilização das Câmaras Municipais. Nesse encontro, vamos debater o assunto e elaborar um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, pedindo a alteração dessa legislação no sentido de corrigir essas distorções”, disse.

A mudança foi necessária para adequar o estado às regras do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), disposto na Emenda Constitucional 108 de 2020. Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a nova lei aumentando os repasses do critério de 2% para 10%, mas estabelecendo a base de cálculo com critérios socioeconômicos e de desempenho dos alunos.

As prefeituras argumentam que, ao desconsiderar o número de alunos matriculados, a legislação criou uma distorção no rateio dos recursos, com cidades com redes de ensino menores recebendo mais dinheiro que os principais municípios.

Um estudo da Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem, com dados da Fundação João Pinheiro, estima que a cidade receba R$ 4,46 por aluno, representando um prejuízo de R$ 7 milhões em janeiro. O município possui mais de 58 mil estudantes, porém, Serra da Saudade, com 99 alunos, estaria recebendo R$ 25 mil por cada um deles.

Além de Alex Chiodi, o encontro espera a presença do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido); Edson Leonardo Monteiro (União), de Betim; Thiago Almeida (PT), de Nova Lima, dentre outros 12 presidentes dos poderes Legislativos da Grande BH. O presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), o vereador de Lagoa Santa Paulo Dolabella (Patriota), também é esperado.

Audiência

A reunião dos vereadores ocorre um dia antes de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (1/3). O judiciário foi provocado pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que tentam dialogar uma alternativa para a questão.

Os prefeitos alegam que a nova lei do ICMS da Educação seria inconstitucional por ferir princípios federativos. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que não há flagrante inconstitucionalidade na matéria, e que a melhor saída seria uma conciliação entre as prefeituras, Governo do Estado e ALMG.

Na última semana, a gestão de Romeu Zema (Novo) admitiu que poderia rever os critérios de distribuição do ICMS. A secretária-adjunta de Estado, Mila Correa, após encontro com os prefeitos na última sexta-feira (23/2), afirmou que daria uma resposta até o dia da audiência no TJMG. A expectativa é que um decreto do governador resolva o impasse.

"Nossa ideia é, até o dia primeiro, que tem essa conciliação agendada pelo Tribunal de Justiça, é apreciar o relatório que foi emitido pelo Tribunal de Contas a respeito da resolução e avaliar em que medida a gente vai conseguir atender ao pleito dos municípios, ouvindo também a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios Região Metropolitana de BH (Granbel)”, disse.