O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nessa quarta-feira (31/1), antecipar para a quinta-feira da próxima semana o julgamento das ações movidas pelo PL, de Jair Bolsonaro, que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
A decisão do presidente da Corte, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, antecipa o julgamento que estava marcado para a pauta do dia 19 no processo que apura o abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
Os processos do PL, que serão julgados em conjunto com uma outra ação de iniciativa do PT, devem, pela primeira vez, se pronunciar sobre a possibilidade de perda de mandato e a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.
No meio jurídico, a avaliação é de que, com o precedente criado pela cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) — conhecida como a "Moro de Saias" —, com acusações semelhantes às enfrentadas pelo ex-juiz, e com o duro parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que pediu à Justiça Eleitoral a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade de Moro e do seu primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, as chances de o parlamentar escapar da condenação são pequenas.
Para Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL responsável pela ação contra Moro, o próprio Ministério Público já concluiu que o senador praticou os atos ilícitos. Ele disse ao Correio ter confiança na condenação do ex-juiz.
"O PL, com a documentação fornecida pelo Podemos e pelo União Brasil, conseguiu demonstrar que Sergio Moro e seus suplentes violaram a legislação e a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", destacou Ruiz Neto. "Os gastos da pré-campanha superaram em duas vezes o teto de campanha previsto para o Senado. Isso viola o princípio da paridade de armas entre os candidatos."
Para Moro, a ação só acontece em decorrência do seu trabalho no combate à corrupção. "Eles começaram falando em corrupção, em caixa dois, mas no processo não tem nada disso, e agora eles insistem nessa tese de abuso de poder econômico", disse o ex-juiz, em entrevista à CNN.
Questionado sobre o fato de a ação ser iniciativa do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e ele não atuar para impedir o processo, Moro fugiu da pergunta. Atribuiu o processo a um grupo de "oportunistas".
"É toda uma ficção, a gente tem a consciência tranquila. Isso é uma perseguição política do PT, que se aliou a oportunistas lá do Paraná, do PL, que querem ganhar no tapetão", disse o senador.
Apesar do cuidado de Moro em não atacar o ex-presidente, o principal nome cotado pelo PL para uma eventual disputa pela vaga do Paraná, se confirmada a sua cassação, é o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
"Urgência"
O TRE do Paraná não está com a composição completa, já que um dos integrantes da classe dos advogados teve o mandato encerrado, e seu substituto ainda aguarda a validação da lista tríplice pelo TSE, que depois é encaminhada para a escolha do presidente da República.
Para agilizar a escolha, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou para hoje o julgamento que valida a lista tríplice. Validada a lista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria se comprometido com integrantes da Corte do Paraná em definir até amanhã o seu escolhido. Fontes no Planalto indicam que a preferência do petista deve ser pelo advogado José Rodrigo Sade.
O processo de substituição é fundamental para evitar questionamentos ao julgamento, já que o regimento da Corte estabelece que ações que envolvam cassação de chapas, impugnações de candidaturas e inelegibilidades devem ser realizadas com a "maioria dos membros" do tribunal.
Apesar de ainda não se saber o teor do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ao liberar para votação, o magistrado determinou que o caso fosse incluído na pauta com "urgência". Contatada pelo Correio Braziliense, a assessoria de Moro disse que ele não ia se pronunciar sobre o caso.