O ano começou oficialmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) confirmando as previsões de que as atividades da primeira metade do ano serão pautadas por dois temas principais: a dívida do estado com a União e os vetos de Romeu Zema (Novo) a projetos aprovados em plenário. Na manhã desta quinta-feira (1º/2), o governador participou da sessão solene de abertura dos trabalhos e separou parte de seu pronunciamento para tratar sobre os bilionários débitos mineiros. Única a falar com a imprensa, a vice-presidente do Legislativo, Leninha Alves (PT), também destacou os vetos que devem ser discutidos na casa ainda este mês.
Em seu discurso, Zema pregou união e 'senso de urgência' ao tratar sobre a dívida do estado com a União. O governador destacou o trabalho dos deputados, elogiou o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e disse que sua gestão é aberta ao diálogo ao citar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sua estratégia inicial para o débito de cerca de R$ 160 bilhões.
Zema foi o primeiro a discursar na sessão que marcou o retorno dos deputados estaduais ao trabalho. Ele fechou seu pronunciamento tratando sobre a dívida do estado, que deve ser o principal assunto da política mineira no primeiro semestre de 2024.
"Hoje, a maior preocupação que temos é na solução da dívida do passado que persiste. Desde 2019 estamos debatendo o nosso Plano de Recuperação Econômica, que considera o ‘RRF’ como única alternativa legal disponível no momento. Porém, como todos vocês amigos, Deputados, prefeitos, instituições da sociedade civil, sabem, meu Governo é adepto ao diálogo e a conciliação, e estamos sempre abertos a outras possibilidades, que estão sendo discutidas ou que podem ser apresentadas. Reforço que, para o bem dos mineiros, é preciso uma solução mais rápida e definitiva, para afastar qualquer risco de colapso do nosso Estado, o que afetaria a capacidade de manutenção dos serviços públicos, afastando investidores e interrompendo essa crescente de desenvolvimento", disse o governador.
Sem citar especificamente a proposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a dívida, Zema se referiu às alternativas do senador como “aquelas que foram apresentadas recentemente”. Ele ainda disse que, na gestão de Tadeu Leite na presidência da Assembleia, o Legislativo tornou-se um ambiente “mais acolhedor e respeitoso sem perder a sua capacidade de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo”. Escaldado por gafe recente em que afirmou que homens brancos, heterossexuais e bem-sucedidos são rotulados como ‘carrascos’, o governador foi rigorosamente fiel a um discurso impresso em papel durante a sessão desta quinta.
O RRF foi tratado por Zema como opção única para a dívida mineira durante seu primeiro mandato. No ano passado, às vésperas do fim do prazo de suspensão de pagamento das parcelas do débito com a União,Rodrigo Pacheco entrou em campo e viabilizou uma alternativa que prevê a negociação da dívida diretamente com o governo federal. O plano inclui questões como a federalização de empresas como Cemig, Copasa e Codemig; uso de valores relativos aos acordos de Mariana e Brumadinho; e alocação da verba das perdas com a Lei Kandir para abater a dívida.
O governo estadual encontrou dificuldades para aprovar o RRF na Assembleia. O plano é criticada por conta de medidas de austeridade rígidas que preveem apenas dois reajustes salariais ao funcionalismo público nos nove anos de vigência do regime e corte nos investimentos públicos.
Em discurso proferido na sequência de Zema, Tadeu Leite reforçou que a dívida com a União é tema central da Assembleia em 2024. “Precisamos construir uma proposta que não deve ser vista como um ponto isolado no tempo, mas sim como um esforço coletivo e um marco que pode nos possibilitar uma gestão financeira mais equilibrada e, consequentemente, uma maior capacidade de investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado”.
Parcelas da dívida começam a ser cobradas do estado a partir de abril. O prazo anterior era 20 de dezembro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o período de carência em 120 dias. A medida expedida pelo ministro Kassio Nunes Marques se deu após solicitação dos governos estadual e federal para que o Ministério da Fazenda tenha tempo de estruturar a alternativa costurada entre Pacheco, Zema e o ministro da pasta, Fernando Haddad (PT-SP).
Vetos ameaçam pauta
“Encerramos o ano no Legislativo achando uma alternativa e solução para o principal projeto desta legislatura que era o Regime de Recuperação Fiscal e estamos reabrindo com essa pauta que tem prazo e isso vai alterar a dinâmica da casa. Porque junto com os prazos também tem os vetos dos projetos que o governador devolveu para casa. Nós temos prazo, porque senão tranca pauta e isso pode, de fato, exigir uma movimentação intensa das comissões de nossos parlamentares. Então, eu penso que vai ser um início de Legislativo muito diferente dos anos anteriores em função dessas duas pautas”, disse Leninha em entrevista.
Os vetos aos quais a vice-presidente da Assembleia se refere são três projetos rejeitados parcialmente por Zema e que devem ser analisados pelos deputados. A partir de 26 de fevereiro eles passam a sobrestar a pauta, fazendo com que outras propostas só possam ser discutidas diante de quórum elevado e, na prática, ‘trancando’ a deliberação em plenário.
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Os três vetos parciais são relativos ao Projeto de Lei (PL) 25.464/2023, que isenta de cobrança de pedágio veículos que passem pela mesma praça entre 5h e 22h do mesmo dia em estradas estaduais; ao PL 25.465/2023, que tratam sobre regras de concessão de crédito consignado; e ao PL 25.494/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública.
Nos próximos dias a Assembleia deve receber mais seis vetos expedidos por Zema durante o recesso parlamentar. Estes tratam de temas mais polêmicos como a negativa ao PL que amplia a Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte; e o que destinava R$ 1 bilhão ao orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) a ser utilizado no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).